PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 14 de agosto de 2026
RECISÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
RECISÃO
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL
Pelo presente instrumento particular de fornecimento de produto, de um lado O MUNICIPIO DE SERRITA/PE, (PREFEITURA MUNICIPAL), Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 31.062.250/0001-73, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr, Sebastião Aleudo Benedito Santos, , portaTERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL
Pelo presente instrumento particular de fornecimento de produto, de um lado O MUNICIPIO DE SERRITA/PE, (PREFEITURA MUNICIPAL), Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 31.062.250/0001-73, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr, Sebastião Aleudo Benedito Santos, , portador do CPF Nº 025.XXX.XXX-60, daqui por diante denominada CONTRATANTE, e do outro a empresa ALENCAR CALLOU CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.025.420/0001-70, com endereço na Rua Sitio São Pedro, nº 6545, Buriti, Barbalha - CE, CEP: 63.180-000, neste ato representada por Jose De Alencar Callou Neto, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado, inscrito no CPF sob o nº 056.XXX.XXX-18, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo de Rescisão Amigável do CONTRATO n° 141/2025 referente ao Processo Licitatório Nº 007/2025 - Concorrência Eletrônica Nº 002/2025.
As partes acima qualificadas resolvem, a partir desta data e de comum acordo, rescindir amigavelmente o Contrato nº 141/2025, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PASSEIOS E CONTENÇÕES NO TREVO E ACESSO DO SÍTIO CARACOL – ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE.
Acatando a solicitação da CONTRATADA, que solicitou a rescisão amigável, sob a justificativa de necessidade de cumprimento a determinação judicial de suspensão de todos os seus contratos administrativos firmados com a administração pública, fica RESCINDIDO O CONTRATO 141/2025, consoante disposto no art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21:
Art. 138. A extinção do contrato poderá ser:
(...)
II - Consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração;
Serrita/PE, 11 de agosto de 2026.dor do CPF Nº 025.XXX.XXX-60, daqui por diante denominada CONTRATANTE, e do outro a empresa ALENCAR CALLOU CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.025.420/0001-70, com endereço na Rua Sitio São Pedro, nº 6545, Buriti, Barbalha - CE, CEP: 63.180-000, neste ato representada por Jose De Alencar Callou Neto, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado, inscrito no CPF sob o nº 056.XXX.XXX-18, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo de Rescisão Amigável do CONTRATO n° 141/2025 referente ao Processo Licitatório Nº 007/2025 - Concorrência Eletrônica Nº 002/2025.
As partes acima qualificadas resolvem, a partir desta data e de comum acordo, rescindir amigavelmente o Contrato nº 141/2025, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PASSEIOS E CONTENÇÕES NO TREVO E ACESSO DO SÍTIO CARACOL – ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE.
Acatando a solicitação da CONTRATADA, que solicitou a rescisão amigável, sob a justificativa de necessidade de cumprimento a determinação judicial de suspensão de todos os seus contratos administrativos firmados com a administração pública, fica RESCINDIDO O CONTRATO 141/2025, consoante disposto no art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21:
Art. 138.A extinção do contrato poderá ser:
(...)
II- Consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração;
Serrita/PE, 11 de agosto de 2026.