PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - GABINETE DO PREFEITO · 11 de maio de 2026
HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - GABINETE DO PREFEITO
HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E HOMOLOGAÇÃO DE DÉBITO
O MUNICIPIO DE SERRITA/PE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 31.062.250/0001-73, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Sebastião Aleudo Benedito Santos, prefeito do município do Serrita/PE, considerando Parecer Jurídico retro, considerando os documentos constantes no Processo de Reconhecimento de Dívida nº 001/2026, RECONHECE a dívida e HOMOLOGA a despesa de exercício anterior, concretizada por meio da relação jurídica havida entre o Poder Executivo e a empresa PLANNA EMPRENDIMENTOS E ASFALTO LTDA (CNPJ 13.838.467/0001-57), no valor total de R$ 198.223,70 (cento e noventa e oito mil, duzentos e vinte e três reais e setenta centavos), referente ao saldo remanescente dos serviços de pavimentação asfáltica firmados no 2º Termo Aditivo de Valor celebrado em agosto de 2021, deduzido o montante já efetivamente pago, DETERMINANDO o pagamento, observado o atendimento das fases da despesa pública.
Serrita/PE, 08 de maio de 2026.
SEBASTIÃO ALEUDO BENEDITO SANTOS
Prefeito