CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA · 12 de junho de 2026
EDITAL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA
EDITAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº005/2026
CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRITA PARA O BIÊNIO 2027/2028
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRITA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições institucionais, ancorado na Emenda à Lei Orgânica nº 001/2014 do artigo 29, Lei Orgânica, bem como do artigo 17, § 3º do Regimento Interno,CONVOCA todos os Vereadores(as)do Poder Legislativo de Serrita, para participarem da SessãoExtraordinária paraEleição dos membros da Mesa Diretora para o Biênio 2027/2028, de acordo com as seguintes diretrizes:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º– Os Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrita para o biênio 2027/2028, serão eleitos, nos termos deste Edital, que é todo fundamentado na Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como alterações vigentes.
Art. 2°– A Sessão de Eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2027/2028, será presidida por membro da Casa a convite do atual Presidente da Mesa,nãoestando esseinscrito na chapa concorrente para os cargos de presidente, vice-presidente e secretário e,havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, será iniciada a eleição que elegeráos componentes da Mesa Diretora para o segundo biênio desta Legislatura, cuja reunião será realizada no dia12/06/2026, com início pelas09h:00horas.
Art. 3°– As chapas coletivas que irão concorrer à Eleição da Mesa Diretorapara o segundo biênio desta Legislatura, deverão serprotocoladas na Secretaria da Câmara, impreterivelmente,até as 12h00 do dia 11/06/2026,(dia que antecede à eleição),mediante Requerimento dos interessados, sendo obrigatório a indicação da chapa completacomnome e cargoda Mesa para o qualpretende concorrer.
DAS INSCRIÇÕES E PRAZOS
Art. 4° –Não será permitido um Vereador concorrer em mais de uma chapa, prevalecendo o nome indicado da primeira chapa que for registrada na Secretaria daCâmara.
Art. 5° –Encerrado o prazopara a inscrição de chapas, estipulado no art. 3º, fica vedada a inscrição de novas chapas, devendo a Secretaria daCâmara, informar quantas e quais chapas foram inscritas eregistradas.
DA ELEIÇÃO
Art. 6° –A Eleição para a renovação da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, ocorrerá as09h:00hs. do dia12/06/2026(Sexta-feira),em SessãoExtraordinário, com a presença da maioria absoluta dos Vereadores e Vereadora eserá presidida por membro da Casa a convite do atual Presidente da Mesa, o qual efetuará a chamada dos Vereadores e Vereadora presentes e poderá convidar servidores da Casa Legislativa para auxiliar os trabalhos de votação, que será realizada por meio do voto secreto.
Art. 7° –Finalizada a votação, considerar-se-á eleita a chapa que obtiver a maioria dos votos.
Art. 8° –A apuração será feita pelomembro quePresidir a sessãocom o auxílio do Secretário e/ou de servidores previamente designadose, imediatamenteapós a apuração dos votos,será proclamadoo resultado da nova Mesa Diretora para o biênio 2027/2028.
Art. 9º –Após os pronunciamentos de praxe, o Senhor Presidente declarará encerrado o processo eleitoral.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10 –O secretário deve lavrar a Ata dos trabalhos de votação e apuração,e assinar,juntamente com a presidência da Mesa de Votação e demais Vereadores e Vereadora presentes,fazendo nela constar todas as ocorrências havidas durante os trabalhos.
Publique-se por afixação no átrio do edifício da Câmara, no Portal da Transparência, no Diário Oficial dos Municípios (AMUPE)e proceda-se à comunicação direta a cada parlamentar através do grupo de WhatsAppdos Vereadores.
Serrita/PE,10de junhode 2026.
JOSÉ FÁBIO DA CRUZ
Presidente
Certifico que, nos termos da Lei Orgânica Municipal em seu art. 97, § 1º, publiquei este ato por afixação, em local próprio e de acesso público, na sede da Câmara Municipal de Serrita, bem como no Portal da Transparência em cumprimento a Lei de Acessoainformação.
O referido é verdade. Dou fé.
Serrita-PE, em10/06/2026.
JOSÉ FÁBIO DA CRUZ
Presidente