Prefeitura Municipal de Serrita · 15 de maio de 2026
RESCISÃO CONTRATUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA
RESCISÃO CONTRATUAL
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL
Pelo presente instrumento particular de fornecimento de produto, de um lado O MUNICIPIO DE SERRITA/PE, (PREFEITURA MUNICIPAL), Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 31.062.250/0001-73, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr, Sebastião Benedito dos Santos, brasileiro, divorciado, portador do CPF Nº ***.***.***-** e do RG ***, residente e domiciliado à Rua Maviael da Franca Sampaio, 315, Loteamento Zé Pedro, Serrita (PE), CEP 56.140-000, daqui por diante denominada CONTRATANTE, e do outro a empresa G C DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.048.183/0001-89, situada na Av. João Paulino de Araujo, Nº: 1081 Bairro: Alvorada, CEP: 63.507-655, E-mail: gcdasilvaiguatu@gmail.com - Fone: (88) 9 8817-1132, representada pela Sr. Geraldo José da Silva, portador da Carteira de Identidade *** SSPDC/CE e do CPF: ***.***.***-**, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo de Rescisão Amigável do CONTRATO n° 327/2025 referente ao Processo Licitatório Nº 110/2025 - Pregão Eletrônico Nº 048/2025
As partes acima qualificadas resolvem, a partir desta data e de comum acordo, rescindir amigavelmente o Contrato nº 327/2025, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE (MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E INFORMÁTICA), DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DE TODAS AS SECRETARIAS VINCULADAS AO CNPJ DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA/PE, ESTIMANDO ATENDIMENTO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
Acatando a solicitação da CONTRATADA, que solicitou a rescisão amigável, por meio do Oficio nº 003/2026, sob a justificativa de problemas internos na empresa, fica RESCINDIDO O CONTRATO 327/2025, consoante disposto no art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21:
Art. 138.A extinção do contrato poderá ser:
(...)
II- Consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração;
Serrita/PE, 14 de maio de 2026.