CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA · 20 de maio de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA – PE.
CONTRATADO: GABRIELA LEITE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNJP sob o nº 58.999.425/0001-36.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM COMPLIANCE, GOVERNANÇA E LGPD JUNTO Á CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA/PE.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE: 010101 CAMARA MUNICIPAL
FUNCIONAL: 01.031.0001.2008.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO PODER LEGISLATIVO
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor Total: R$ 88.200,00 (oitenta e oito mil e duzentos reais).
Vigência: 09 (nove) meses.
Fundamentação Legal: O presente contrato é firmado com base no artigo 74, inciso III, C, da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021.
Serrita/PE, 17 de abril de 2026.