PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 26 de junho de 2026
EXTRATO DE ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE ADITIVO
TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRITA E A PESSOA DO SR. GERALDO BARBOSA GOMES, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.
Pelo presente instrumento particular de Contrato que entre si celebram, de um lado: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRITA, Estado de Pernambuco, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Rua Barbosa Lima, nº 63, Centro, Serrita - PE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.206.759/0001-41, neste ato representado pela Senhora MARTA MARIA NUNES ANGELIM, brasileira, casada, portadora do CPF Nº 215.XXX.XXX-49, doravante denominado LOCATANTE/CONTRATANTE, do outro lado o Senhor GERALDO BARBOSA GOMES, portador do CPF Nº 215.XXX.XXX-49, residente na Rua Tamoios, nº 57, Santo Amaro, Recife - PE, CEP: 50.100-420, doravante aqui denominada LOCATÁRIO/CONTRATADO, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 155/2024, firmado aos (vinte) dias do mês de junho de 2024 que tem como Objeto a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL RESIDENCIAL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE PONTO DE APOIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO – TFD, DESTINADO AOS PACIENTES ORIGINÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA:
A secretária municipal de saúde do município de Serrita, por meio do envio do oficio nº 198/2026, justifica o presente Termo Aditivo de renovação contratual, pela necessidade de continuidade da locação do imóvel destinado ao funcionamento do ponto de apoio para o Tratamento Fora de Domicilio – TFD, utilizado pelos pacientes do município e seus acompanhantes que se deslocam até a capital do estado para a realização de consultas, exames e procedimentos médicos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:
Pelo presente instrumento fica aditivado o valor mensal R$ 5.000,00 (cinco mil e reais) e anual de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA:
Pelo Presente fica aditivada a vigência do Referido contrato pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data do término do mesmo.
CLÁUSULA QUINTA - DAS ALTERAÇÕES:
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.
Serrita - PE, 18 de junho de 2026.