PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - GABINETE DO PREFEITO · 12 de maio de 2026
RESCISÃO CONTRATUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - GABINETE DO PREFEITO
RESCISÃO CONTRATUAL
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 099/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2025
CONTRATO Nº 294/2025
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 294/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SERRITA – PE E A EMPRESA ANTONIO ROBERIO SOUZA DE ABREU E CIA LTDA.
O MUNICIPIO DE SERRITA/PE, (PREFEITURA MUNICIPAL), Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 31.062.250/0001-73, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. Sebastião Aleudo Benedito Santos, brasileiro, divorciado, portador do CPF Nº 025.XX.XXX-60, usando das atribuições conferidas pela legislação vigente RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMENTE, o Contrato n° 294/2025 que foi firmado com a empresa ANTONIO ROBERIO SOUZA DE ABREU E CIA LTDA, o que fazem mediante as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
1.1. Constitui objeto deste termo a rescisão unilateral do Contrato n° 294/2025, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE FORMA PARCELADA, FUTURO E EVENTUAL, DE “MATERIAIS GRÁFICOS” VISANDO GARANTIR A OPERACIONALIDADE CONTÍNUA DE TODAS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO JUNTAMENTE COM TODAS AS OUTRAS SECRETARIAS VINCULADAS AO CNPJ DA PREFEITURA DE SERRITA-PE, DURANTE UM PERÍODO ESTIMATIVO DE 12 (DOZE) MESES.
CLÁUSULA SEGUNDA
2.1. Em razão do fato da empresa contratada não entregou os serviços solicitados, nem mesmo fora do prazo, mesmo tendo sido notificada sobes os atrasos por 03 (três) vezes, considerando que o objeto licitado possui caráter essencial, se faz necessário tomar as medidas para dar continuidade a prestação dos serviços prestados à população, sendo assim, fica rescindido o Contrato mencionado na cláusula anterior, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.
CLÁUSULA TERCEIRA
3.1. Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Serrita - PE.
Serrita, 11 de maio de 2026
SEBASTIÃO ALEUDO BENEDITO SANTOS
Prefeito