FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 10 de agosto de 2026
EXTRATO DE ADITIVO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO
TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA DIEGO PEREIRA FECHINE - ME, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.
Pelo presente instrumento, o MUNICIPIO DE SERRITA/PE, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Cadastrada no CNPJ do MF sob o no 31.062.604/0001-96, com sede na Rua Barbosa Lima, 63, Centro, Serrita (PE), CEP 56.140-000, neste ato representado pela Senhora Secretária Municipal Maria Do Socorro De Sá Sampaio, portador do CPF Nº 819.XXX.XXX-87 e o, daqui por diante denominada CONTRATANTE e do outro lado DIEGO PEREIRA FECHINE - ME inscrito no CNPJ sob o nº 33.634.178/0001-43, com sede na Rua do Seminário , 941 – letra D bairro São Miguel, Juazeiro do Norte/CE, CEP: 63.010.457, E-mail: dpfcomercio@gmail.com e Tel: (88) 99804-0156, por intermédio do seu representante legal o (a) Sr.(a) Diego Pereira Fechine, Residente e Domiciliado na Rua do Seminário , 941 – letra D bairro São Miguel, Juazeiro do Norte/CE, CEP: 63.010.457, portador da Carteira de Identidade nº. *** SSPDS-CE, e do CPF nº 068.XXX.XXX-54, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 065/2026, firmado em 06 (seis) de maio de 2026 que tem como Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, VISANDO AO ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SERRITA–PE, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA
O presente Termo Aditivo justifica-se pela necessidade de promover acréscimo quantitativo dos itens contratados, em razão da evolução do consumo durante a execução contratual, especialmente do item Pão Francês, cujo saldo contratual encontra-se praticamente esgotado antes do término da vigência do contrato.
A medida visa assegurar a continuidade do fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, evitando desabastecimento das unidades escolares e garantindo a manutenção da alimentação dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.
O acréscimo pretendido decorre de necessidade superveniente devidamente comprovada pela Administração, sem alteração do objeto contratado, atendendo ao interesse público e observando os princípios da eficiência, continuidade do serviço público, economicidade e planejamento.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em decorrência do acréscimo quantitativo previsto na Cláusula Segunda, o valor do contrato fica acrescido em R$ 223.983,38 (duzentos e vinte e três mil, novecentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato aditado.
Dessa forma, o valor do contrato passa de R$ 895.933,50 (oitocentos e noventa e cinco mil, novecentos e trinta e três reais e cinquenta centavos) para R$ 1.119.916,88 (um milhão, cento e dezenove mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos).
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.
Serrita - PE, 10 de agosto de 2026.