FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 10 de agosto de 2026
EXTRATO DE ADITIVO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO
TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA EVANDRO DOS SANTOS SILVA FEIRANTE EIRELI, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.
Pelo presente instrumento, o MUNICIPIO DE SERRITA/PE, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Cadastrada no CNPJ do MF sob o no 31.062.604/0001-96, com sede na Rua Barbosa Lima, 63, Centro, Serrita (PE), CEP 56.140-000, neste ato representado pela Senhora Secretária Municipal Maria Do Socorro De Sá Sampaio, portador do CPF Nº 819.XXX.XXX-87 e o, daqui por diante denominada CONTRATANTE e do outro lado EVANDRO DOS SANTOS SILVA FEIRANTE EIRELI, estabelecida na Rua Projetada 06, 165, Augusto de Alencar Sampaio, Salgueiro – PE, CEP 56.000-000 inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 09.061.057/0001-75, Tel: (87) 9880-31976 e (87) 3871-2447, e-mail: gabrielafrutas@gmail.com, neste ato representada por Evandro Dos Santos Silva, inscrita no CPF (MF) sob o nº 007.XXX.XXX-76, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 021/2026, firmado em 02 (dois) de fevereiro de 2026 que tem como Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, VISANDO AO ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SERRITA–PE, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA
O presente Termo Aditivo justifica-se pela necessidade de promover acréscimo quantitativo de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato nº 021/2026, em razão da evolução da demanda por gêneros alimentícios destinados à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Durante a execução contratual, verificou-se que diversos itens pertencentes ao grupo de hortifrutigranjeiros apresentaram consumo superior ao quantitativo inicialmente estimado, ocasionando a redução significativa dos saldos contratuais e o esgotamento de determinados itens antes do término da vigência contratual. A medida é indispensável para garantir a continuidade do abastecimento das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, assegurando a manutenção dos cardápios elaborados pela equipe técnica de nutrição, evitando prejuízos ao atendimento dos estudantes beneficiários do PNAE. O presente aditamento não altera o objeto contratado, limitando-se ao acréscimo quantitativo dos itens necessários, mantendo-se inalteradas todas as demais condições pactuadas. A alteração encontra fundamento no art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza acréscimos quantitativos em contratos administrativos de compras e serviços até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em decorrência do acréscimo quantitativo previsto neste Termo Aditivo, fica acrescido ao Contrato Administrativo nº 021/2026 o valor de R$ 193.611,50 (cento e noventa e três mil, seiscentos e onze reais e cinquenta centavos), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Dessa forma, o valor global do Contrato nº 021/2026 passa de R$ 774.446,00 (setecentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e seis reais) para R$ 968.057,50 (novecentos e sessenta e oito mil, cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.
Serrita - PE, 10 de agosto de 2026.