PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 16 de outubro de 2026
ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ADITIVO
TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 189/2026, QUE FAZEM ENTRE SI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRITA/PE E A EMPRESA MORAES CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA.
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRITA/PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 31.062.604/0001-96, representado neste ato pela Sra. Maria Do Socorro De Sá Sampaio, inscrita no CPF sob o Nº 819.XXX.XXX-87, daqui por diante denominada CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato nº 189/2026, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS, COM E SEM FORNECIMENTO DE MOTORISTAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DO GABINETE DO PREFEITO, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS, BEM COMO DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL
Com fundamento no caput do art. 124, inciso I, alínea a, da Lei nº 14.133/2021:
“Art. 124. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
I - Unilateralmente pela Administração:
a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos;”
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES
Realiza-se o presente termo aditivo para a alteração no referido contrato na descrição do item 01, o qual passa a ter as descrições de acordo com o quadro abaixo:
LOTE 02 – LOCAÇÃO VEÍCULOS – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID.
QTDE.
PERIODO MESES
MARCA/ MODELO
PREÇO UNITARIO
VALOR TOTAL
01
Locação de veículos tipo passeio ou similar, capacidade 05 passageiros, sem condutor habilitado, quilometragem livre, manutenção e abastecimento de combustível do veículo por conta da EMPRESA CONTRATANTE. Ano de fabricação dos veículos não poderá ser inferior ao ano de 2010. Finalidade: Realizar viagens diversas na manutenção das atividades de ensino do Fundo Municipal de Educação de Serrita/PE. Período: 12 meses
Veículo
02
12
4.000,00
8.000,00
96.000,00
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo.
Serrita - PE, 04 de setembro de 2026.
MARIA DO SOCORRO DE SÁ SAMPAIO
Secretaria de Educação
TESTEMUNHAS:
1) ...................................... CPF ....................................................
2) ................................ CPF ....................................................