PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 10 de março de 2026
EXTRATO DE ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE ADITIVO
TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 029/2026, QUE FAZEM ENTRE SI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRITA/PE, E A EMPRESA CONSTRUTORA JME LTDA.
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRITA, Estado de Pernambuco, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Rua Barbosa Lima, nº 63, Centro, Serrita - PE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.206.759/0001-41, neste ato representado pela Senhora Marta Maria Nunes Angelim, brasileira, casada, portador do CPF Nº 051.XXX.XXX-56, daqui por diante denominada CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato nº 029/2026, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OBJETIVANDO A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS E CULTURA DESPORTOS, TURISMO E JUVENTUDE E DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, UNIDADES E QUANTIDADES INFORMADAS NO TERMO DE REFERENCIA.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL
Com fundamento no caput do art. 124, inciso I, alínea a, da Lei nº 14.133/2021:
“Art. 124. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
I - Unilateralmente pela Administração:
a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos;”
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES
Realiza-se o presente termo aditivo para a alteração no referido contrato na descrição dos itens 01, 02 e 04, os quais passam a ter as descrições de acordo com o quadro abaixo:
LOTE 01 – LOCAÇÃO VEÍCULOS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID.
QTDE.
PERIODO MESES
MARCA/
MODELO
PREÇO UNITARIO
VALOR TOTAL
01
Locação de veículos tipo passeio ou similar, capacidade 05 passageiros, com condutor habilitado, quilometragem livre, manutenção e abastecimento de combustível do veículo por conta da EMPRESA CONTRATADA. Ano fabricação e modelo não superior a 10 (dez) anos.
Finalidade: Realizar viagens diversas na manutenção das atividades da Atenção Básica.
Período: 12 meses
Veículo
12
12
Fiat Mobi ou
semelhante
R$ 5.626,00
R$ 810.144,00
02
Locação de veículos tipo VAN, capacidade mínima de 15 passageiros, sem condutor, quilometragem livre, com manutenção e abastecimento de combustível do veículo por conta da EMPRESA CONTRATADA. Ano fabricação e modelo não superior a 10 (dez) anos.
Finalidade: Realizar viagens diversas na manutenção das atividades do TFD – TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO.
Período: 12 meses
Veículo
02
12
Fiat Ducato
ou
semelhante
R$ 10.676,43
R$ 256.234,32
03
Locação de veículos tipo VAN, capacidade mínima de 15 passageiros, sem condutor, quilometragem livre, com manutenção e abastecimento de combustível do veículo por conta da CONTRATANTE. Ano fabricação e modelo não superior a 10 (dez) anos.
Finalidade: Realizar viagens exclusivas do TFD – TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO.
Período: 12 meses
Veículo
02
12
Fiat Ducato ou
semelhante
R$ 8.419,60
R$ 220.070,40
04
Locação de veículos tipo MICRO-ONIBUS, capacidade mínima de 28 passageiros, sem condutor, quilometragem livre, com manutenção e abastecimento de combustível do veículo por conta da CONTRATANTE. Ano fabricação e modelo não superior a 10 (dez) anos.
Finalidade: Realizar viagens diversas na manutenção das atividades do TFD – TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO.
Período: 12 meses
Veículo
01
12
Marcopolo
Volare ou
semelhante
R$ 12.076,33
R$ 144.915,96
Total Geral FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – R$
R$ 1.431.364,68
Legenda: Quantidade de veículos vezes quantidade de meses vezes preço unitário.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo.
Serrita - PE, 16 de fevereiro de 2026.