Fundo Municipal de Assistência Social de Serrita · 12 de maio de 2026
RESCISÃO CONTRATUAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SERRITA
RESCISÃO CONTRATUAL
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL
Pelo presente instrumento particular de fornecimento de produto, de um lado O MUNICIPIO DE SERRITA/PE, através FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Cadastrada no CNPJ do MF sob o no 14.621.681/0001-10, com sede na Rua Barbosa Lima, 63, Centro, Serrita (PE), CEP 56.140-000, neste ato representado representado pela Senhora Secretária Adjunta Municipal Rita De Cassia Macedo Callou, brasileira, casada, portador do CPF Nº 090.XXX.XXX-50, doravante aqui denominada CONTRATANTE, e do outro a empresa G C DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.048.183/0001-89, situada na Av. João Paulino de Araujo, Nº: 1081 Bairro: Alvorada, CEP: 63.507-655, E-mail: gcdasilvaiguatu@gmail.com - Fone: (88) 9 8817-1132, representada pela Sr. Geraldo José da Silva, portador da Carteira de Identidade *** SSPDC/CE e do CPF: ***.***.***-**, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo de Rescisão Amigável do CONTRATO n° 346/2025 referente ao Processo Licitatório Nº 132/2025 - Pregão Eletrônico Nº 052/2025
As partes acima qualificadas resolvem, a partir desta data e de comum acordo, rescindir amigavelmente o Contrato nº 346/2025, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO, DE FORMA PARCELADA, EVENTUAL E FUTURA, DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES E OUTROS (MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS, INFORMÁTICA E DE CONSUMO) VISANDO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SEUS SETORES VINCULADOS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE, PARA UM PERÍODO ESTIMATIVO DE 12 (DOZE) MESES.
Acatando a solicitação da CONTRATADA, que solicitou a rescisão amigável, por meio do Oficio nº 003/2026, sob a justificativa de problemas internos na empresa, fica RESCINDIDO O CONTRATO 346/2025, consoante disposto no art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21:
Art. 138.A extinção do contrato poderá ser:
(...)
II- Consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração;
Serrita/PE, 11 de maio de 2026.