PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 29 de julho de 2026
ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ADITIVO
TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE QUE ENTRE SI CELEBRAM PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA/PE ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA TORI ENGENHARIA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA/PE, pessoa jurídica de direito público com sede na Rua Barbosa Lima, 63, Centro, Serrita/PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.361.250/0001-73, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Cadastrada no CNPJ do MF sob o no 31.062.604/0001-96, com sede na Rua Barbosa Lima, 63, Centro, Serrita (PE), CEP 56.140-000, neste ato representado por MARIA DO SOCORRO DE SÁ SAMPAIO, brasileira, casada, portador do CPF Nº ***.***.***-** e do RG ***, residente e domiciliado à Praça Coronel Chico Romão, 580, Serrita (PE), CEP 56.140-00000, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa TORI ENGENHARIA, empresa legalmente constituída, cadastrada no CNPJ sob o nº 31.069.076/0001-05, com sede na Rua São Cosme e Damião, nº 304, Centro, Salgueiro - PE, CEP: 56.000-000, neste ato representado pelo (a) Sr. (a) Fredson Henrique Torres Rialva, brasileiro, casado, portador (a) da Carteira de Identidade nº *** expedida pela (o) SDS/PE, e CPF nº ***.***.***-**, doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 286/2023, firmado em 14 de setembro de 2023, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Pelo presente fica aditivado a vigência do contrato e o prazo de execução da obra em 90 (noventa) dias, de acordo com a justificativa apresentada por meio do Oficio 20/2026 de lavra do Secretário Adjunto de Infraestrutura e Serviços Públicos, que alega a necessidade de prorrogação para adequação contratual para a conclusão dos ajustes finais das obras e conferência das medições e liquidação das mesmas.
CLÁUSULA SEGUNDA - Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.
Serrita - PE, 25 de maio de 2026.