PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 7 de abril de 2026
EXTRATO DE ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE ADITIVO
TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA E A EMPRESA ALENCAR CALLOU CONSTRUTORA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.
Pelo presente instrumento, O MUNICIPIO DE SERRITA/PE, (PREFEITURA MUNICIPAL), Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 31.062.250/0001-73, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr, Sebastião Benedito dos Santos, brasileiro, divorciado, portador do CPF Nº 025.XXX.XXX-60, residente e domiciliado à Rua Maviael da Franca Sampaio, 315, Loteamento Zé Pedro, Serrita (PE), CEP 56.140-000, daqui por diante denominada CONTRATANTE e de outro lado a empresa ALENCAR CALLOU CONSTRUTORA inscrita no CNPJ Nº 36.025.420/0001-70, localizada ao Sitio São Pedro, nº 6545, Buriti, Barbalha/CE, neste ato representado pelo Sr. José De Alencar Callou Neto, brasileiro, solteiro, empresário, portador (a) do CPF nº 056.XXX.XXX-18, de ora em diante denominada CONTRATADA, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 062/2024, firmado em 07 (sete) dias do mês de março de 2024 que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA, ABRANGENDO SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DERIVADOS DE COLETA DOMICILIAR, VARRIÇÃO, CAPINAÇÃO, ROÇO E PODA DE ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SERRITA, CONFORME PROJETO BÁSICO ANEXO, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA:
Justifica-se o presente Termo Aditivo pelo fato de que os serviço é de extrema necessidade para o município e sua prestação se dá de forma continua, além do mais, em decorrência da necessidade dos serviços de coleta de lixo, transporte, tratamento e disposição final dos mesmos, por se tratar de produtos que necessitam tratamento adequado para atender as necessidades do município, se mostrando importante o prosseguimento por parte dos profissionais já adaptado às rotinas de trabalho, dificuldades e particularidades do Município de Serrita – PE.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Art. 57 A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
II-à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:
Pelo Presente fica aditivado a vigência do Referido contrato pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data do seu termino.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES:
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença e dos termos aditivos anteriores.
CLAUSSULA QUARTA – DO VALOR:
Pelo presente fica aditivado o valor total, cuja estimativa é R$ 1.739.823,86 (um milhão setecentos e trinta e nove mil oitocentos e vinte e três reais e oitenta e seis centavos).
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.
Serrita - PE, 04 de março de 2026.