PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 4 de maio de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 036/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - PE
CONTRATADO: ERICK NATSON TORRES BARBOSA EMPREENDIMENTOS - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 40.826.103/0001-20.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM ENGENHARIA COM O OBJETIVO DE FISCALIZAR O ANDAMENTO E EXECUÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE: 26 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS
PROGRAMA ATIVIDADE: 15.122.0403.4067.0000 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
VALOR: O VALOR MENSAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 5.700,00 (CINCO MIL E SETECENTOS REAIS) PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DE R$ 68.400,00 (SESSENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS)
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
(...)
III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:
(…)
d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
SEBASTIÃO BENEDITO DOS SANTOS
Contratante
ERICK NATSON TORRES BARBOSA EMPREENDIMENTOS - ME
Contratada
Serrita, 04 de março de 2026.