PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 2 de julho de 2026
EXTRATO DE ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE ADITIVO
TERMO DE SUPRESSÃO
1º TERMO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO DE QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRITA/PE E A EMPRESA 3M ENGENHARIA, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA.
Pelo presente instrumento, de um lado O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 11.361.604/0001-96 representado neste ato pela Sra. Maria Do Socorro De Sá Sampaio, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o Nº ***.***.***-** e portadora do RG nº ***, emitida pelo órgão SSP/PE, residente e domiciliado à Praça Coronel Chico Romão, nº 580, Centro, Serrita - PE, CEP 56.140-000, e do outro a empresa 3M ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.872.518/0001-30, com endereço na Rua Antônio de Sá Araújo, nº 100, Divino Espirito Santo, Salgueiro - PE, CEP: 56.000-000, neste ato representada por Marcos Tarcisio De Sá Vasconcelos, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado a Rua Antônio de Sá Araújo, nº 100, Divino Espirito Santo, Salgueiro - PE, CEP: 56.000-000, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, portador do RG sob o nº *** expedido pelo órgão SSP/CE, doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo, celebram o presente TERMO DE SUPRESSÃO ao contrato administrativo nº 217/2024, firmado em 05 de agosto de 2024, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA
1.1. As devidas Reprogramações se devem pelos motivos de que no decorrer das obras houveram as necessidades de adequações de quantitativos de itens previstos em planilhas e de serviços que surgiram necessidade de serem executados de acordo com as planilhas de reprogramações anexas a este instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
2.1. As modificações resultaram em um Termo Supressivo de Valor 01, no montante de 19.075,58 (dezenove mil, setenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos). Desta forma, o Contrato primitivo passou de R$ 1.292.364,28 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos) para R$ 1.273.288,70 (um milhão, duzentos e setenta e três mil, duzentos e oitenta e oito reais e setenta centavos), perfazendo um percentual de decréscimo de -1,50% (menos ur virgula cinquenta por cento) em relação ao valor global do contrato, abaixo do limite previsto na legislação.
CLÁUSULA TERCEIRA - Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença e dos termos aditivos anteriores.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.
Serrita - PE, 01 de julho de 2026