PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 17 de março de 2026
EXTRATO DE ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE ADITIVO
5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRITA/PE E A EMPRESA 3M ENGENHARIA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Cadastrada no CNPJ sob o no 11.206.759/0001-41, com sede na Rua Barbosa Lima, 63, Centro, Serrita - PE, CEP 56.140-000 neste ato representado pela Senhora Secretária Municipal MARTA MARIA NUNES ANGELIM, brasileira, casada, portador do CPF Nº ***.***.***-** e do RG ***, residente e domiciliado à Rua Major Antônio Rufino, S/N, Serrita (PE), CEP 56.140-000, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa 3M ENGENHARIA inscrita no CNPJ 40.872.518/0001-30 sediada a Rua Antônio de Sá Araújo, n° 100, Divino Espirito Santo, Salgueiro/PE, CEP: 56.000-000, por intermédio de seu representante legal o Sr. Marcos Tarcísio SáDeVasconcelos, brasileiro, empresário, residente e domiciliado á Rua Antônio de Sá Araújo, n° 100, Divino Espirito Santo, Salgueiro/PE, CEP: 56.000-000 portador da carteira de identidade nº *** SSP/CE e CPF nº ***.***.***-**, neste ato denominada de CONTRATADA, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO ao contrato administrativo nº 065/2024, firmado em 14 de março de 2024, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA:
A empresa supracitada encaminhou solicitação, datada de 05 de março de 2026, de prorrogação de prazo de execução dos serviços por mais 60 (sessenta) dias, onde refere-se exclusivamente à instalação da plataforma elevatória destinada ao acondicionamento de resíduos. Durante a execução do serviço, foi identificado que a empresa responsável pela instalação realizou o equipamento em dimensões inferiores às previstas no projeto, tornando necessária a adequação da estrutura para que esteja em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas. Além disso, o prazo adicional também se faz necessário para a finalização dos trâmites administrativos e burocráticos vinculados ao encerramento do contrato, garantindo que todos os procedimentos sejam devidamente concluídos dentro das normas e exigências legais.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO:
Pelo presente fica aditivado o prazo do cronograma da execução da obra e da vigência do referido contrato por mais 60 (sessenta) dias.
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.
Serrita - PE, 06 de março de 2026.