PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - GABINETE DO PREFEITO · 11 de março de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - GABINETE DO PREFEITO
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PORTARIA Nº 006/2026 DE 02 DE JANEIRO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRITA, Estado de Pernambuco, SEBASTIAO BENEDITO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições Legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Sr.º (ª) JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA CRUZ, para o cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto – Símbolo CCS, em caráter “ad nutum”, para o exercício das suas funções na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude.
Art. 2º - Em razão do disposto no art. 49, II, § 3º da Lei Orgânica Municipal, o Nomeado declara optar pela remuneração da vereança, devendo proceder com o protocolo de requerimento específico junto à Câmara de Vereadores de Serrita – PE.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a portaria nº 395/2025.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Serrita/PE, em 02 de Janeiro 2026.
SEBASTIÃO BENEDITO DOS SANTOS
Prefeito
Certifico que, nos termos da Lei Orgânica Municipal em seu Art. 97, Parágrafo 1° e alínea “B”, do inciso I, Art. 97 da constituição do estado de Pernambuco, publiquei esta portaria por afixação em quadro próprio da Prefeitura.
O referido é verdade. Dou fé.
Serrita - PE, em 02 de Janeiro de 2026.
BRUNA QUEZADO
Secretária de Administração