PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 29 de julho de 2026
ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ADITIVO
TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO DE QUE ENTRE SI CELEBRAM PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA/PE E A EMPRESA TR EMPREENDIMENTOS LTDA, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA.
Pelo presente instrumento particular de fornecimento de produto, de um lado O MUNICIPIO DE SERRITA/PE, (PREFEITURA MUNICIPAL), Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.361.250/0001-73, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr, Sebastião Aleudo Benedito Santos, brasileiro, divorciado, portador do CPF Nº 025.XXX.XXX-60, daqui por diante denominada CONTRATANTE, e do outro a empresa TR EMPREENDIMENTOS LTDA, com sede no Sítio Luanda, s/n, Zona Rural, Barbalha CE, CEP 63.180-000 inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 07.798.274/0001-17, por meio de seu(sua) representante legal, Sr. Talles Edacio Ribeiro Batista, portador(a) do C.P.F. sob o n.º 544.XXX.XXX-91, doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO DE REAJUSTE ao contrato administrativo nº 290/2025, firmado em 05 de agosto de 2025, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA
1.1. As necessidades verificadas decorreram das condições efetivamente encontradas durante a execução, que demandaram ajustes para garantir a compatibilização entre os projetos, a qualidade executiva, a funcionalidade dos espaços, a segurança dos usuários e a durabilidade da obra. Entres outros apontamentos constantes na Justificativa Técnica Elaborada pelo Setor de Engenharia.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
2.1. As modificações resultaram em um acréscimo no montante de R$ 60.167,76 (sessenta mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos), correspondente a um acréscimo no percentual de aproximadamente 2,37% (dois virgula trinta e sete por cento) do valor inicial do contrato, passando o valor incialmente contratado de R$ 2.136.395,31 (dois milhões cento e trinta e seis mil trezentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos) para o valor atualizado de R$ 2.601.824,34 (dois milhões, seiscentos e um mil, oitocentos e vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos) considerando o primeiro termo aditivo de valor perfazendo um total de acréscimo no percentual de 21,34% (vinte e um virgula trinta e quatro por cento), percentual que se encontra dentro dos limites legais previstos para alterações contratuais.
CLÁUSULA TERCEIRA - Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença e dos termos aditivos anteriores.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.
Serrita - PE, 28 de julho de 2026