PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - GABINETE DO PREFEITO · 19 de outubro de 2026
EDITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - GABINETE DO PREFEITO
EDITAL
PORTARIA Nº 400/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Política Cultural de Serrita – CMPC, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, para o biênio 2026/2028.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRITA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º da Lei Municipal nº 915, de 8 de setembro de 2026, que institui o Sistema Municipal de Cultura e define a composição paritária do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, com 5 (cinco) representantes do Poder Público e 5 (cinco) representantes da Sociedade Civil, e respectivos suplentes;
CONSIDERANDO as indicações dos representantes do Poder Público encaminhadas pelos órgãos municipais, na forma do art. 7º, inciso I, da Lei Municipal nº 915/2026, por meio dos Ofícios nº 045/2026 (SCETJ), nº 495/2026 (Secretaria Municipal de Educação), nº 056/2026 (Secretaria Municipal de Administração e Planejamento), nº 013/2026 (Procuradoria-Geral do Município) e nº 388/2026 (Gabinete do Prefeito);
CONSIDERANDO o resultado do processo eletivo dos representantes da Sociedade Civil, conduzido pela Comissão Eleitoral designada pela Portaria nº 001/2026 – SCETJ, nos termos do art. 7º, inciso II, e do art. 8º da Lei Municipal nº 915/2026, do Decreto Municipal nº 045, de 10 de setembro de 2026, e do Edital nº 001/2026 – SCETJ;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Política Cultural de Serrita – CMPC, para o biênio 2026/2028, na forma a seguir:
I – Representantes do Poder Público (art. 7º, inciso I, da Lei Municipal nº 915/2026):
ÓRGÃO
TITULAR
SUPLENTE
a) Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Turismo e Juventude – SCETJ
FRANCISCO WASHINGTON FERREIRA CRUZ-
- Mat: 28
ULYSSES LUIZ DE OLIVERA LIMA
- Mat: 1602
b) Secretaria Municipal de Educação
VALDECI DAMASO JUNIOR
– Mat.: 608-5
JOSEANE DA SILVA PEREIRA
Mat.: 401627-3
c) Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
LUCAS EMMANUEL JANUÁRIO FELIX- Mat:5354-1
WANDERCLEITON DA SILVA- Mat.:4651-5
d) Procuradoria-Geral do Município
MARIA EDUARDA DOS SANTOS BRINGEL- Mat: 4777
JOSÉ RAFAEL CARLOS DE SÁ- Mat- 4730
e) Indicação do Chefe do Poder Executivo Municipal
CÍCERA ROSA MONTEIRO
– Mat.: 4020-3
TATIANA MARIA VIDAL PARENTE
Mat.: 4011-3
II – Representantes da Sociedade Civil (art. 7º, inciso II, da Lei Municipal nº 915/2026):
SEGMENTO CULTURAL
TITULAR
SUPLENTE
Culturas populares e tradicionais, notadamente a cultura vaqueira
MACIANO BEZERRA LAVOR
CPF: ***.072.724-**
JOSÉ ALFREDO BRINGEL
CPF: ***.539.004-**
Música
FRANKLY LINDELANDIO GABRIEL SOARES
CPF: ***.550.294-**
ELONI FREITAS DA SILVA
CPF: ***.055.603-**
Artesanato
LUIS FELIPE LIRA DA SILVA
CPF: ***.150.014-**
ANTÔNIO GEOVANI LOPES
CPF: ***.283.614-**
Artes visuais e audiovisual
BRENDO HENRIQUE DE OLIVEIRA
CPF: ***.885.884-**
EMMANOEL ANDRELINO PINTO
CPF: ***.463.184-**
Culinária tradicional
MARIA NOGUEIRA DE S. SAMPAIO
CPF: ***.884.144-**
MARIA ZÉLIA DE LIMA NASCIMENTO
CPF: ***.182.404-**
Art. 2º O mandato dos conselheiros será de 2 (dois) anos, contados da posse, permitida uma única recondução, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Municipal nº 915/2026.
Art. 3º O exercício da função de conselheiro é considerado serviço público relevante e não será remunerado, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei Municipal nº 915/2026.
Art. 4º Em caso de vacância definitiva do cargo de conselheiro titular, assumirá o respectivo suplente, observado o art. 7º, § 4º, da Lei Municipal nº 915/2026.
Art. 5º Em atenção ao princípio da necessidade previsto no art. 6º, III, da Lei nº 13.709/2018, os números de CPF dos representantes da Sociedade Civil são divulgados de forma parcialmente mascarada.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Serrita/PE, 16 de outubro de 2026.
SEBASTIÃO ALEUDO BENEDITO SANTOS
Prefeito do Município de Serrita/PE
Certifico que, nos termos da Lei Orgânica Municipal em seu Art. 97, Parágrafo 1° e alínea “B”, do inciso I, Art. 97 da constituição do estado de Pernambuco, publiquei esta portaria por afixação em quadro próprio da Prefeitura.
O referido é verdade. Dou fé.
Serrita - PE, em 16 de Outubro de 2026.
BRUNA QUEZADO
Secretária Administração