PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 9 de março de 2026
APOSTILAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
APOSTILAMENTO
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 027/2026
REMANEJAMENTO DE SALDO ESTIMADO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026.
Pelo presente instrumento, o MUNICIPIO DE SERRITA/PE, (PREFEITURA MUNICIPAL), Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.361.250/0001-73, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr, Sebastião Benedito Dos Santos, brasileiro, divorciado, portador do CPF Nº 025.XXX.XXX-60, em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no art. 136, IV da Lei nº 14.133/2021, determina a realização de Apostilamento junto ao Contrato nº 027/2026 com o seguinte objeto:
“2. CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO
2.1. Constitui o objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OBJETIVANDO A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS E CULTURA DESPORTOS, TURISMO E JUVENTUDE E DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, UNIDADES E QUANTIDADES INFORMADAS NO TERMO DE REFERENCIA.”
1.1 O presente instrumento tem origem no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026, através do qual restou lavrado o CONTRATO Nº 027/2026, subscrito pelo MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, tendo como CONTRATADA a empresa CONSTRUTORA JME LTDA, com sede na sediada na Rua Prof. Ambrosio Gomes, 2712 – Centro – Missão Velha/CE, telefone: (88) 98803-7431, construtorajme87@gmail.com, inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 62.422.705/0001-54;
1.2 Com base no art. 136, IV da Lei nº 14.133/2021, realiza-se o presente PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 027/2026, cujo objetivo é o REMANEJAMENTO DO ITEM 02 DO LOTE 05, ORIGINALMENTE LICITADO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS, E QUE DORAVANTE PASSARÁ AO LOTE 06 – LOCAÇÃO VEÍCULOS – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS, restando assim individualizado:
1.2.1 Com o remanejamento mencionado, o valor total contratado para o referido item de R$ 903.610,08 (novecentos e três mil, seiscentos e dez reais e oito centavos) passa a fazer parte do LOTE 06 – LOCAÇÃO VEÍCULOS – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS, da seguinte forma:
A contratação para o LOTE 05 – LOCAÇÃO VEÍCULOS – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS representa o valor de R$ 398.010,12 (TEZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, DEZ REAIS E DOZE CENTAVOS) conforme quadro atualizado abaixo:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID.
QTDE.
PERIODO MESES
MARCA/
MODELO
PREÇO UNITARIO
VALOR TOTAL
01
Locação de veículo tipo caminhoneta carroceria aberta, 4X4, Diesel, sem condutor, quilometragem livre, com manutenção e abastecimento de combustível do veículo por conta da CONTRATANTE. Ano fabricação e modelo não superior a 10 (dez) anos.
Finalidade: Realizar viagens diversas na manutenção das atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura.
Período: 12 meses
Veículo
01
12
Chevrolet S10
ou
semelhante
R$ 5.783,33
R$ 69.399,96
02
Locação de veículos tipo caminhão BASCULANTE-CAÇAMBA 4X2, com condutor habilitado, quilometragem livre com manutenção e abastecimento de combustível do veículo por conta da EMPRESA CONTRATADA. Ano fabricação e modelo não superior a 10 (dez) anos.
Finalidade: Realizar viagens diversas na manutenção das atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura.
Período: 12 meses
Veículo
01
12
VW 13-180 ou
semelhante
R$ 8.914,90
R$ 106.978,80
03
Locação de veículos tipo caminhão BASCULANTE-CAÇAMBA 6X2, com condutor habilitado, quilometragem livre com manutenção e abastecimento de combustível do veículo por conta da EMPRESA CONTRATADA. Ano fabricação e modelo não superior a 10 (dez) anos.
Finalidade: Realizar viagens diversas na manutenção das atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura.
Período: 12 meses
Veículo
01
12
VW 24-280 ou
semelhante
14.600,00
175.200,00
04
Locação de veículo tipo picape leve, cabine simples, 2 pessoas, sem condutor, quilometragem livre, com manutenção e abastecimento de combustível do veículo por conta da CONTRATANTE. Ano fabricação e modelo não superior a 10 (dez) anos.
Finalidade: Realizar viagens diversas na manutenção das atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura.
Período: 12 meses
Veículo
01
12
Fiat Strada ou
semelhante
R$ 3.869,28
R$ 46.431,36
Total Geral SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA – R$
R$ 398.010,12
Legenda: Quantidade de veículos vezes quantidade de meses vezes preço unitário.
A contratação para o LOTE 06 – LOCAÇÃO VEÍCULOS – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS representa o valor de R$ 1.171.217,04 (UM MILHÃO, CENTO E SETENTA E UM MIL, DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E QUATRO CENTAVOS) conforme quadro atualizado abaixo:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID.
QTDE.
PERIODO MESES
MARCA/
MODELO
PREÇO UNITARIO
VALOR TOTAL
01
Locação de veículos tipo passeio ou similar, capacidade 05 passageiros, sem condutor e sem combustível, quilometragem livre, com manutenção e abastecimento de combustível do veículo por conta da CONTRATANTE. Ano fabricação e modelo não superior a 10 (dez) anos.
Finalidade: Realizar viagens diversas na manutenção das atividades da Secretaria de Agricultura.
Período: 12 meses
Veículo
02
12
Fiat Mobi ou
semelhante
R$ 5.783,33
R$ 138.799,92
02
Locação de veículo tipo caminhoneta carroceria aberta, 4X4, Diesel, sem condutor, quilometragem livre, com manutenção e abastecimento de combustível do veículo por conta da CONTRATADA. Ano fabricação e modelo não superior a 10 (dez) anos.
Finalidade: Realizar viagens diversas na manutenção das atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura.
Período: 12 meses
Veículo
01
12
Chevrolet
S10 ou
semelhante
R$ 6.864,50
R$ 82.375,20
03
Locação de veículo tipo picape leve, cabine simples, 2 pessoas, sem condutor, quilometragem livre, com manutenção e abastecimento de combustível do veículo por conta da CONTRATANTE. Ano fabricação e modelo não superior a 10 (dez) anos.
Finalidade: Realizar viagens diversas na manutenção das atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura.
Período: 12 meses
Veículo
01
12
Fiat Strada ou
semelhante
R$ 3.869,32
R$ 46.431,84
04
Locação de veículos tipo caminhão PIPA, capacidade mínima de 8.000 litros, com condutor habilitado, quilometragem livre com manutenção e abastecimento de combustível do veículo por conta da EMPRESA CONTRATADA. Ano fabricação e modelo não superior a 10 (dez) anos.
Finalidade: Realizar viagens diversas na manutenção das atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura.
Período: 12 meses
Veículo
06
12
VW 13-180
ou
semelhante
R$ 12.550,14
R$ 903.610,08
TOTAL:
R$ 1.171.217,04
2.1 As alterações se dão com base no art. 136, IV da Lei nº 14.133/2021, visto que se justificam no ajuste quanto a adequação das dotações orçamentarias a serem utilizadas para pagamento dada as características da destinação dos serviços a serem utilizados no item em questão, não alterando o valor total do contrato.
2.2 As demais clausulas constantes no Contrato 027/2026, permanecem inalteradas.
2.3 O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Serrita/PE, em 16 de fevereiro de 2026.