SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO · 15 de outubro de 2025
PORTARIA MUNICIPAL DE INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PORTARIA Nº 502/2025 – PMSJE
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL DE INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PORTARIA Nº 502/2025 – PMSJE
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO EGITO/PE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL em colaboração harmônica com o legislativo municipal.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão mencionada no artigo anterior
• LUANA MOTA E SÁ SILVA, Controladora Geral do Município, Matrícula nº 37968.
• MATEUS DE SIQUEIRA LIMA, Assessor técnico da Controladoria Geral do Município, Matrícula nº 38147.
• ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS, Procurador Adjunto do Município, Matrícula nº 37983.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário a presente norma, ainda que dignas de especial menção.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
São José do Egito – PE, 14 de outubro de 2025.
FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO
Prefeito Constitucional do Município de São José do Egito/PE