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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 7 de abril de 2010

LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 023, DE 01 DE MARÇO DE 2010

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 023, DE 01 DE MARÇO DE 2010

Ementa: Denomina o Posto de Saúde (PSF) localizado no Bairro São Borja e dá outras providências.

O Exmo. Prefeito do Município de São José do Egito, o Sr. Evandro Perazzo Valadares, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que foi aprovado pela Egrégia Câmara Municipal de Vereadores, a Lei Municipal cujo texto abaixo se encontra:

Art. 1º - Fica denominado de Maria do Socorro dos Santos o Posto Médico (PSF) localizado no Bairro São Borja, desta cidade.

Art. 2º - As despesas com placas indicativas e outras despesas correrão por conta do erário público municipal.

Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

São José do Egito, 01 de Março de 2010.

EVANDRO PERAZZO VALADARES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 0052, em 7 de abril de 2010. Código identificador CD63D8A0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.