PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 7 de abril de 2010
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 023, DE 01 DE MARÇO DE 2010
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 023, DE 01 DE MARÇO DE 2010
Ementa: Denomina o Posto de Saúde (PSF) localizado no Bairro São Borja e dá outras providências.
O Exmo. Prefeito do Município de São José do Egito, o Sr. Evandro Perazzo Valadares, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que foi aprovado pela Egrégia Câmara Municipal de Vereadores, a Lei Municipal cujo texto abaixo se encontra:
Art. 1º - Fica denominado de Maria do Socorro dos Santos o Posto Médico (PSF) localizado no Bairro São Borja, desta cidade.
Art. 2º - As despesas com placas indicativas e outras despesas correrão por conta do erário público municipal.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
São José do Egito, 01 de Março de 2010.
EVANDRO PERAZZO VALADARES
Prefeito Municipal