EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 001/2025 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM FUNDAMENTO NO § 1.º DO ART. 14 DA LEI Nº 11.947, DE 16/07/2009,
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 001/2025 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM FUNDAMENTO NO § 1.º DO ART. 14 DA LEI Nº 11.947, DE 16/07/2009,
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 001/2025 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM FUNDAMENTO NO § 1.º DO ART. 14 DA LEI Nº 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO Nº 26 DO FNDE, DE 17 DE JUNHO DE 2013 E RESOLUÇÃO Nº 004/2015, 06/2020, 20/2020 E 21/2021, LEI N.º 14.133/2021.
Chamada Pública 001/2025 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural
A Prefeitura Municipal de São José do Egito, pessoa jurídica de direito público, por meio de sua Secretaria de Educação, inscrita no CNPJ sob nº 30.459.714/0001-23, Rua do Poeta, s/n, São José do Egito. CEP 56.700.000, e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de agosto de 2025 a dezembro de 2025. Os interessados (Grupos Formais, informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 10/07/2025 à 30/07/2025, das 08:00 às 13:00 horas, na sede do setor de alimentação e nutrição escolar, localizada à endereço, Rua Alto da Margarida, n° 37, Bairro centro, São José do Egito-PE.
1. OBJETO
O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo:
ANEXO I
Relação dos gêneros alimentícios e suas especificações
Item
Produto/especificação
Unidade
Quant.
V.Unit.
V. Total
1
ABÓBORA (JERIMUM CABLOCO) - de 1ªqualidade, tamanho e coloração uniformes, sem lesõesde origem física e mecânica, isento de material terrosoe sujidades.
KG
900
R$ 4,83
R$ 4.347,00
2
ALFACE -folhas limpas, brilhantes, sem picadas de insetos. Isenta de folhas murchas, despencadas e descoloridas ou queimadas, tamanho e coloraçãouniformes, sem lesões de origem física e mecânica, isento de material terroso, sujidades e pesticidas.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3882, em 11 de julho de 2025. Código identificador C655A346: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
KG
300
R$ 12,00
R$ 3.600,00
3
BANANA PRATA - tipo extra, verdosa, em pencas, tamanho e coloração uniformes, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos.
KG
3.000
R$ 6,41
R$ 19.230,00
4
BATATA DOCE - rosada ou branca, apresentando boa qualidade, compacta, sem lesões de origem física ou mecânica, rachaduras e cortes, tamanho uniforme,devendo ser graúda.
KG
800
R$ 4,41
R$ 3.528,00
5
BETERRABA -de 1ª qualidade, fresca, compacta e firme, tamanho e coloração uniformes, isentas de enfermidades, sem lesões de origem física e mecânica.Isento de material terroso e umidade. Devendo ser bem desenvolvida e de colheita recente.
KG
50
R$ 5,73
R$ 286,50
6
BOLO CASEIRO DE TRIGO - deverá ser de composição artesanal, feito de farinha de trigo especial, enriquecida de com ácido fólico, sem conservantes artificiais adicionados, não poderá apresentar nenhum tipo de cobertura ou recheio, produzido com todas as condições higiénico sanitárias necessárias e deverá ser embalado em sacola plástica transparente, apresentando peso, data de validade conforme determinação da ANVISA. Isento de contaminantes físicos, químicos e biológicos.
KG
1.500
R$ 18,00
R$ 27.000,00
7
CARNE BOVINA CARCAÇA COMPLETA (COM OSS0, LIMPA E SERRADA) – abatida, resfriada, máximo 10% de sebo e gordura com especto, cor, cheiro e sabor próprios, embalada em saco transparente, atóxico, pesando 5 Kg.
KG
6.000
R$ 25,79
R$ 154.740,000
8
. CARNE CAPRINA E/OU OVINA (COM OSS0, LIMPA E SERRADA) – abatida, resfriada, máximo 10% de sebo e gordura com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, embalada em saco transparente, atóxico, pesando 5 Kg.
KG
500
R$ 27,30
R$ 13.650,00
9
CEBOLA - tipo branca, de 1ª qualidade, compacta, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes. Tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, graúda, isenta de enfermidades, sujidades, parasitas e larvas.
KG
700
R$ 5,27
R$ 3.689,00
10
CEBOLINHA - fresca, de 1ª qualidade, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de enfermidades, material terroso, larvas e parasitas, umidade extra anormal, sem danos físicos ou mecânicos. oriunda de colheita recente.
KG
80
R$ 26,00
R$ 2.080,00
11
CENOURA - de 1ª qualidade, sem rama, fresca, compacta, sem lesões de origem física ou mecânica, rachadura e corte. Tamanho e colorações uniformes e de colheita recente.
KG
300
R$ 5,57
R$ 1.671,00
12
COENTRO - fresco, de 1ª qualidade, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de enfermidades, material terroso, larvas e parasitas, umidade extra anormal, sem danos físicos ou mecânicos. oriundo de colheita recente.
KG
150
R$ 20,00
R$ 3.000,00
13
COUVE - fresca, de 1ª qualidade, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de enfermidades, material terroso, larvas e parasitas, umidade extra anormal, sem danos físicos ou mecânicos. Oriundo de colheita recente
KG
80
R$ 11,65
R$ 932,00
14
FARINHA DE MILHO - torrada, feita com milho legitimo. Devidamente embalado em pacotes de 1 kg com nome do produto, nome do produtor, data de fabricação e data de validade.
KG
50
R$ 5,55
R$ 277,50
15
FEIJÃO DE CORDA, tipo 01, novo, constituído de grãos inteiros e sadios, isento de material terroso, sujidades e mistura de outras espécies.
KG
2000
R$ 6,53
R$ 13.060,00
16
FEIJÃO VERDE, tipo 01, novo, constituído de grãos inteiros e sadio, isento de material terroso, sujidades e mistura de outras espécies.
KG
300
R$ 12,00
R$ 3.600,00
17
GALINHA CAIPIRA / CAPOEIRA – abatida, resfriada, máximo 10% de sebo e gordura com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, embalada em saco transparente, atóxico, pesando aproximadamente 2 Kg.
KG
100
R$ 30,00
R$ 3.000,00
18
GOIABA (PÊRA) - de 1ª qualidade, tamanho, cor e formação uniforme, devendo ser desenvolvida e previamente madura, com polpa intacta e firme, sem danos físicos e mecânicos.
KG
150
R$ 5,32
R$ 798,00
19
LIMÃO - de 1ª qualidade, tamanho, cor e formação uniforme, devendo ser desenvolvida e previamente madura, com polpa intacta e firme, sem danos físicose mecânicos.
KG
50
R$ 3,76
R$ 188,00
20
LARANJA - de 1ª qualidade, tamanho, cor e formação uniforme, devendo ser desenvolvida e previamente madura, com polpa intacta e firme, sem danos físicos e mecânicos.
KG
500
R$ 4,39
R$ 2.195,00
21
MACAXEIRA -branca ou amarela, fresca e com casca inteira, não fibrosa, isenta de umidade, raízes medianas, firme e compacta, sabor e cor próprios da espécie, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem lesões de origem física e mecânica. Isento de material terroso e umidade, parasitas e larvas. Entregar verdoso. Oriunda de colheita recente
KG
260
R$ 4,84
R$ 1.258,4
22
MAMÃO -de 1ª qualidade, de aspecto globoso, entrega mista de verdes e maduros, comaspecto, cor, odor e sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida e madura, livre de parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem lesões de origem física e mecânica.
KG
300
R$ 5,21
R$ 1.563,00
23
MANGA ROSA ou MARANHÃO - de 1ª qualidade, de aspecto globoso, entrega mista de verdes e maduros, com aspecto, cor, odor e sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida e madura, livre de parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem lesões de origem física e mecânica.
KG
200
R$ 7,58
R$ 1.516,00
24
MELANCIA - de 1ª qualidade, fresca e com casca inteira, com aspecto, cor, odor e sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida e madura, livre de parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem lesões de origem física e mecânica.
KG
3000
1,99
R$ 5.970,00
25
MELÃO - de 1ª qualidade, fresca e com casca inteira,com aspecto, cor, odor e sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida e madura, livre de parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem lesões de origem física e mecânica.
KG
600
R$ 5,31
R$ 3,186,00
26
OVOS DE GALINHA - Branco, médio, pesando de 45 a 50 gramas cada, isento de sujidades, fungos e substâncias tóxicas e odores. Acondicionado em embalagem específica, bem acondicionado. CARTELA COM 30 UND.
UN
2000
R$ 0,73
R$ 1.460,00
27
PIMENTÃO - verde e graúdo, de 1ª qualidade, tamanho e coloração uniformes, sem lesões de origem física e mecânica, perfurações e cortes. Isento de material terroso e umidade.
KG
300
R$ 6,67
R$ 2.001,00
28
POLPA DE FRUTA - produto em embalagem industrial, de primeira qualidade, congeladas e isentas de substâncias estranhas ao produto, que sejam impróprios ao consumo e que alterem suas características naturais. Que atenda as normas estabelecidas no Decreto Nº 10.026, de 25 de setembro de 2019.
KG
2.000
R$ 12,83
R$ 25.660,00
29
REPOLHO- fresca, de 1ª qualidade, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de enfermidades, material terroso, larvas e parasitas, umidade extra anormal, sem danos físicos ou mecânicos. oriundo de colheita recente.
KG
50
R$ 6,00
R$ 300,00
30
TOMATE CEREJA - tamanho e coloração uniformes, sem lesões de origem física e mecânica, perfurações e cortes. Isento de material terroso e umidade, parasitas e larvas. Entregar verdoso.
KG
50
R$ 25,88
R$ 1.294,00
31
TOMATE COMUM - tamanho e coloração uniformes, sem lesões de origem física e mecânica, perfurações e cortes. Isento de material terroso e umidade, parasitas e larvas. Entregar verdoso
KG
1000
R$ 5,97
R$ 5.970,00
TOTAL
R$ 311.050,40
2. FONTE DE RECURSO
Recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE.
3. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR
Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Capitulo V da Resolução FNDE nº 06/2020 que dispõe sobre o PNAE.
3.1. ENVELOPE N° 01 - HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).
O Fornecedor Individual deverá apresentar no Envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II - O extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
III - A prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas especificas;
V - A declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.
3.2. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL.
O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº OI, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II - O extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
III – A prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas; (Selo de Inspeção Municipal SIM, estadual e/ou federal, licença sanitárias etc.)
IV - A declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.
3.3. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL
O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob de inabilitação:
I - A prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNP J;
II – O extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias;
III - A prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
IV - AS cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;
V - A declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados;
VI - A declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados;
VII - A prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas, (Selo de Inspeção Municipal SIM, estadual e/ou Federal, licença sanitárias etc.).
4. ENVELOPE Nº 02 - PROJETO DE VENDA
4.1. No Envelope Nº 02 os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais deverão apresentar o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar conforme Anexo VI (Grupo Formal), Anexo VII (Grupo Informal) e Anexo VIII (Fornecedor individual).
4.2. A relação dos proponentes dos projetos de venda será apresentada em sessão pública e registrada em ata 1 (um) dia após o término do prazo de apresentação dos projetos. O resultado da seleção será publicado 2 (dois) dias após o prazo da publicação da relação dos proponentes e no prazo de 1 dia o(s) selecionado(s) será(ão) convocado(s) para assinatura do(s) contrato(s).
4.3. O(s) projeto(s) de venda a ser(em) contratado(s) será(ão) selecionado(s) conforme critérios estabelecidos pelo art. 30 da Resolução do FNDE nº 06/2020 que dispõe sobre o PNAE.
4.4. Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar o nome, o CPF e nº da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar de Fornecedor Individual ou Grupo Informal, e o CNPJ e CAF/DAP jurídica da organização produtiva quando se tratar de Grupo Formal.
4.5. Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura dos envelopes poderá ser concedido abertura de prazo para sua regularização de até 2 dias, conforme análise da Comissão Julgadora.
5. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS
5.1. Para seleção, os Projetos de Venda habilitados devem ser divididos em: grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos das Regiões Geográficas Imediatas, grupo de projetos das Regiões Geográficas Intermediárias, grupo de projetos do Estado e grupo de projetos do País.
5.2. Para melhor compreensão do primeiro grupo acima indicado, define-se "local" como:
a) no caso de CAF/DAP Jurídica: para contagem, os sócios indicados na CAF/DAP Jurídica, devem residir no município de seleção do projeto de venda, ou documento similar que o substitua;
b) no caso de CAF/DAP Física: será observado o município onde o beneficiário reside e não somente o município indicado na CAF/DAP, ou documento similar que o substitua.
5.3. Entre os grupos de projetos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade para seleção, conforme o artigo 35, §3º da Resolução CD/FNDE nº6/2020:
a) - O grupo de projetos de fornecedores locais tem prioridade sobre os demais grupos;
b) - O grupo de projetos de fornecedores de Região Geográfica Imediata tem prioridade sobre o de Região Geográfica Intermediária, o do estado e o do País;
c) - O grupo de projetos de fornecedores da Região Geográfica Intermediária tem prioridade sobre o do estado e do país;
d) - O grupo de projetos do estado tem prioridade sobre o do País.
5.4. Em cada grupo de projetos, deve-se observar a seguinte ordem de prioridade para seleção, em conformidade com disposto no artigo 35, §4ºda Resolução CD/FNDE nº 6 de 08/05/2020:
a) Os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes;
I - para efeito do disposto neste inciso, devem ser considerados Grupos Formais e Grupos Informais de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas, aqueles em que a composição seja de, no mínimo, 50%+1 (cinquenta por cento mais um) dos cooperados/associados das organizações produtivas respetivamente, conforme identificação na(s)CAF/DAP(s), bem como documento comprobatório de certificação pela Fundação Palmares e/ou Certidão de Auto Definição de Comunidade Remanescente de Quilombo emitida pela Fundação Palmares, ou documento similar que o substitua;
II - No caso de empate entre Grupos Formais de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas, em referência ao disposto no § 4º inciso I do artigo 35 da Resolução CD/FNDE nº 6 de 08/05/2020, têm prioridade organizações produtivas com maior percentagem de assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas no seu quadro de associados/cooperados. Para empate entre Grupos Informais, terão prioridade os grupos com maior porcentagem de fornecedores assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas, conforme identificação na(s) CAF/DAP(s), ou documento similar que o substitua.
b) Os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831/2003, o Decreto nº 6.323/2007 e devido cadastro no MAPA;
c) Os Grupos Formais sobre os Grupos Informais, estes sobre os Fornecedores Individuais e, estes últimos, sobre Cooperativas Centrais da Agricultura Familiar (detentoras de CAF/DAP Jurídica conforme Portarias do MAPA que regulamentam a DAP, ou documento similar que o substitua);
I - No caso de empate entre Grupos Formais, em referência ao disposto no § 4º inciso III do artigo 35 da Resolução CD/FNDE nº 6 de 08/05/2020, têm prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de associados/ cooperados, conforme CAF/DAP Jurídica ou documento similar que o substitua;
II - Em caso de persistência de empate, deve ser realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as partes, pode-se optar pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as organizações finalistas.
d) Caso não sejam obtidas as quantidades necessárias de produtos oriundos do grupo de projetos de fornecedores locais, estas devem ser complementadas com os projetos dos demais grupos, de acordo com os critérios de seleção e priorização estabelecidos no caput do artigo 35 e nos §1º e§2º da Resolução CD/FNDE nº 6/2020.
6. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS
O(s) fornecedor (es) classificado(s) em primeiro lugar deverão entregar as amostras (primeira chamada) dos gêneros selecionados na sede do setor de alimentação e nutrição escolar, Rua 25 de Agosto, n° 88, Bairro centro, São José do Egito-PE, no dia 11/08/2025, das 8:00 às 10:00 horas, para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos, as quais deverão ser submetidas a testes necessários, imediatamente após a fase de habilitação.
7. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS
Os gêneros alimentícios deverão ser entregues exclusivamente no Setor de Merendar Escolar. Na Rua 25 de Agosto, n° 88, Bairro Centro. A periodicidade de entrega constará em cronograma anexado ao contrato de aquisição, seguindo as especificações contidas em formulários apropriados.
8. PAGAMENTO
O pagamento será realizado até 15 dias após a última entrega do mês, através de conta bancária, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada a antecipação de pagamento, para cada faturamento.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9. I. A presente Chamada Pública poderá ser obtida nos seguintes locais: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Secretaria Municipal de Educação e no Setor de Alimentação e Nutrição Escolar.
9.2. Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação sanitária (federal, estadual ou municipal) especifica para os alimentos de origem animal e vegetal.
9.3. O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 (quarenta mil), por: CAF/DAP/Ano/Entidade Executora, e obedecerá às seguintes regras:
I - Para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos Individuais firmados deverão respeitar o valor máximo de RS40.000,00 (vinte mil reais), por DAP/Ano/EEx.
II - Para a comercialização com grupos formais o montante máximo a ser contratado será o resultado do número de agricultores familiares mencionados na CAF/DAP jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização, utilizando a seguinte fórmula:
Valor máximo a ser contratado - nº de agricultores familiares inscritos na CAF/DAP jurídica x R$ 40.000,00
9.4. A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de Gêneros da Agricultura familiar para Alimentação Escolar que estabelecerá com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definem os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em concordância com o Capítulo III
- Dos Contratos, da Lei 8.666/1993. O Transporte e a entrega dos gêneros serão de total responsabilidade do fornecedor.
Fazem parte deste Edital de Chamada Pública:
ANEXO I – Termo de Referência.
ANEXO II - Cronograma geral das etapas do edital de chamada pública. ANEXO III - Declaração de origem dos produtos (fornecedor individual).
ANEXO IV - Declaração de origem dos produtos (grupos informais de agricultores familiares).
ANEXO V - Declaração de origem dos produtos (grupos formais). ANEXO VI - Termo de recebimento definitivo.
ANEXO VII - Projeto de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar/PNAE (grupos formais).
ANEXO VIII - Projeto de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar/PNAE (grupos informais).
ANEXO IX - Projeto de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar/PNAE (fornecedor individual).
ANEXO X - Modelo de contrato de aquisição da agricultura familiar para o PNAE.
São José do Egito-PE. 10 de julho de 2025.
ACIDÁLIA DE LOURDES PESSOA XAVIER DE SIQUEIRA
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
1. DO OBJETO
1.1. CHAMADA PÚBLICA PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI N.º 11.947/2009, RESOLUÇÕES FNDE/CD N.º 026/2013, 004/2015, 06/2020, 20/2020 E 21/2021, LEI N.º 14.133/2021.
ANEXO I
Relação dos gêneros alimentícios e suas especificações
Item
Produto/especificação
Unidade
Quant.
V.Unit.
V. Total
1
ABÓBORA (JERIMUM CABLOCO) - de 1ªqualidade, tamanho e coloração uniformes, sem lesões de origem física e mecânica, isento de material terrosoe sujidades.
KG
900
R$ 4,83
R$ 4.347,00
2
ALFACE -folhas limpas, brilhantes, sem picadas de insetos. Isenta de folhas murchas, despencadas e descoloridas ou queimadas, tamanho e coloraçãouniformes, sem lesões de origem física e mecânica, isento de material terroso, sujidades e pesticidas.
KG
300
R$ 12,00
R$ 3.600,00
3
BANANA PRATA - tipo extra, verdosa, em pencas, tamanho e coloração uniformes, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos.
KG
3.000
R$ 6,41
R$ 19.230,00
4
BATATA DOCE - rosada ou branca, apresentando boa qualidade, compacta, sem lesões de origem física ou mecânica, rachaduras e cortes, tamanho uniforme,devendo ser graúda.
KG
800
R$ 4,41
R$ 3.528,00
5
BETERRABA -de 1ª qualidade, fresca, compacta e firme, tamanho e coloração uniformes, isentas de enfermidades, sem lesões de origem física e mecânica.Isento de material terroso e umidade. Devendo ser bem desenvolvida e de colheita recente.
KG
50
R$ 5,73
R$ 286,50
6
BOLO CASEIRO DE TRIGO - deverá ser de composição artesanal, feito de farinha de trigo especial, enriquecida de com ácido fólico, sem conservantes artificiais adicionados, não poderá apresentar nenhum tipo de cobertura ou recheio, produzido com todas as condições higiénico sanitárias necessárias e deverá ser embalado em sacola plástica transparente, apresentando peso, data de validade conforme determinação da ANVISA. Isento de contaminantes físicos, químicos e biológicos.
KG
1.500
R$ 18,00
R$ 27.000,00
7
CARNE BOVINA CARCAÇA COMPLETA (COM OSS0, LIMPA E SERRADA) – abatida, resfriada, máximo 10% de sebo e gordura com especto, cor, cheiro e sabor próprios, embalada em saco transparente, atóxico, pesando 5 Kg.
KG
6.000
R$ 25,79
R$ 154.740,000
8
. CARNE CAPRINA E/OU OVINA (COM OSS0, LIMPA E SERRADA) – abatida, resfriada, máximo 10% de sebo e gordura com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, embalada em saco transparente, atóxico, pesando 5 Kg.
KG
500
R$ 27,30
R$ 13.650,00
9
CEBOLA - tipo branca, de 1ª qualidade, compacta, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes. Tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, graúda, isenta de enfermidades, sujidades, parasitas e larvas.
KG
700
R$ 5,27
R$ 3.689,00
10
CEBOLINHA - fresca, de 1ª qualidade, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de enfermidades, material terroso, larvas e parasitas, umidade extra anormal, sem danos físicos ou mecânicos. oriunda de colheita recente.
KG
80
R$ 26,00
R$ 2.080,00
11
CENOURA - de 1ª qualidade, sem rama, fresca, compacta, sem lesões de origem física ou mecânica, rachadura e corte. Tamanho e colorações uniformes e de colheita recente.
KG
300
R$ 5,57
R$ 1.671,00
12
COENTRO - fresco, de 1ª qualidade, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de enfermidades, material terroso, larvas e parasitas, umidade extra anormal, sem danos físicos ou mecânicos. oriundo de colheita recente.
KG
150
R$ 20,00
R$ 3.000,00
13
COUVE - fresca, de 1ª qualidade, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de enfermidades, material terroso, larvas e parasitas, umidade extra anormal, sem danos físicos ou mecânicos. Oriundo de colheita recente
KG
80
R$ 11,65
R$ 932,00
14
FARINHA DE MILHO - torrada, feita com milho legitimo. Devidamente embalado em pacotes de 1 kg com nome do produto, nome do produtor, data de fabricação e data de validade.
KG
50
R$ 5,55
R$ 277,50
15
FEIJÃO DE CORDA, tipo 01, novo, constituído de grãos inteiros e sadios, isento de material terroso, sujidades e mistura de outras espécies.
KG
2000
R$ 6,53
R$ 13.060,00
16
FEIJÃO VERDE, tipo 01, novo, constituído de grãos inteiros e sadio, isento de material terroso, sujidades e mistura de outras espécies.
KG
300
R$ 12,00
R$ 3.600,00
17
GALINHA CAIPIRA / CAPOEIRA – abatida, resfriada, máximo 10% de sebo e gordura com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, embalada em saco transparente, atóxico, pesando aproximadamente 2 Kg.
KG
100
R$ 30,00
R$ 3.000,00
18
GOIABA (PÊRA) - de 1ª qualidade, tamanho, cor e formação uniforme, devendo ser desenvolvida e previamente madura, com polpa intacta e firme, sem danos físicos e mecânicos.
KG
150
R$ 5,32
R$ 798,00
19
LIMÃO - de 1ª qualidade, tamanho, cor e formação uniforme, devendo ser desenvolvida e previamente madura, com polpa intacta e firme, sem danos físicose mecânicos.
KG
50
R$ 3,76
R$ 188,00
20
LARANJA - de 1ª qualidade, tamanho, cor e formação uniforme, devendo ser desenvolvida e previamente madura, com polpa intacta e firme, sem danos físicos e mecânicos.
KG
500
R$ 4,39
R$ 2.195,00
21
MACAXEIRA -branca ou amarela, fresca e com casca inteira, não fibrosa, isenta de umidade, raízes medianas, firme e compacta, sabor e cor próprios da espécie, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem lesões de origem física e mecânica. Isento de material terroso e umidade, parasitas e larvas. Entregar verdoso. Oriunda de colheita recente
KG
260
R$ 4,84
R$ 1.258,4
22
MAMÃO -de 1ª qualidade, de aspecto globoso, entrega mista de verdes e maduros, comaspecto, cor, odor e sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida e madura, livre de parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem lesões de origem física e mecânica.
KG
300
R$ 5,21
R$ 1.563,00
23
MANGA ROSA ou MARANHÃO - de 1ª qualidade, de aspecto globoso, entrega mista de verdes e maduros, com aspecto, cor, odor e sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida e madura, livre de parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem lesões de origem física e mecânica.
KG
200
R$ 7,58
R$ 1.516,00
24
MELANCIA - de 1ª qualidade, fresca e com casca inteira, com aspecto, cor, odor e sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida e madura, livre de parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem lesões de origem física e mecânica.
KG
3000
1,99
R$ 5.970,00
25
MELÃO - de 1ª qualidade, fresca e com casca inteira,com aspecto, cor, odor e sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida e madura, livre de parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem lesões de origem física e mecânica.
KG
600
R$ 5,31
R$ 3,186,00
26
OVOS DE GALINHA - Branco, médio, pesando de 45 a 50 gramas cada, isento de sujidades, fungos e substâncias tóxicas e odores. Acondicionado em embalagem específica, bem acondicionado. CARTELA COM 30 UND.
UN
2000
R$ 0,73
R$ 1.460,00
27
PIMENTÃO - verde e graúdo, de 1ª qualidade, tamanho e coloração uniformes, sem lesões de origem física e mecânica, perfurações e cortes. Isento de material terroso e umidade.
KG
300
R$ 6,67
R$ 2.001,00
28
POLPA DE FRUTA - produto em embalagem industrial, de primeira qualidade, congeladas e isentas de substâncias estranhas ao produto, que sejam impróprios ao consumo e que alterem suas características naturais. Que atenda as normas estabelecidas no Decreto Nº 10.026, de 25 de setembro de 2019.
KG
2.000
R$ 12,83
R$ 25.660,00
29
REPOLHO- fresca, de 1ª qualidade, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de enfermidades, material terroso, larvas e parasitas, umidade extra anormal, sem danos físicos ou mecânicos. oriundo de colheita recente.
KG
50
R$ 6,00
R$ 300,00
30
TOMATE CEREJA - tamanho e coloração uniformes, sem lesões de origem física e mecânica, perfurações e cortes. Isento de material terroso e umidade, parasitas e larvas. Entregar verdoso.
KG
50
R$ 25,88
R$ 1.294,00
31
TOMATE COMUM - tamanho e coloração uniformes, sem lesões de origem física e mecânica, perfurações e cortes. Isento de material terroso e umidade, parasitas e larvas. Entregar verdoso
KG
1000
R$ 5,97
R$ 5.970,00
TOTAL
R$ 311.050,40
Características:
As verduras próprias para o consumo deverão ser procedentes de espécimes vegetais genuínos e sãs, e satisfazer as seguintes condições:
a) ser frescas e abrigadas dos raios solares e do vento forte;
b) apresentar grau de evolução completo do tamanho, aroma e cor próprios da espécie e variedade;
c) estar livre de enfermidades e insetos;
d) não estar danificadas por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência;
e) estar livre das folhas externas sujas de terra e da maior parte possível da terra aderente;
f) estar isenta de umidade externa anormal, odor e sabor estranhos;
g) estar livre de resíduos de fertilizantes.
Os legumes próprios para o consumo deverão ser procedentes de espécimes vegetais genuínos sãos e satisfazer as seguintes condições mínimas:
a) ser colhidos ao atingirem o grau normal de evolução do tamanho e apresentados ao consumo em perfeito estado de desenvolvimento do aroma, cor e sabor próprios da variedade e espécie;
b) estar livre de enfermidades;
c) não estar danificados por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência;
d) não estar sujos de terra;
e) não conter corpos estranhos aderentes à superfície externa;
f) estar isento de umidade externa anormal, odor e sabor estranhos;
g) estar livre de resíduos de fertilizantes.
As frutas próprias para o consumo deverão ser procedentes de espécimes vegetais genuínos e sãos, e satisfazer as seguintes condições mínimas:
a) ser frescas;
b) ter atingido o grau máximo no tamanho aroma, cor e sabor próprios da espécie e variedade;
c) apresentar grau de maturação tal que lhes permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo mediato e imediato;
d) ser colhidas cuidadosamente e não estar golpeadas ou danificadas por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência; a polpa e o pedúnculo, quando houver, deverão se apresentar intactos e firmes;
e) não conter substância terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderentes à superfície da casca;
f) estar isentas de umidade externa anormal, aroma e sabor estranhos;
g) estar livres de resíduos de fertilizantes.
2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
2.1. A aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atender ao programa nacional de alimentação escolar - PNAE e fornecer alimentos às escolas públicas, é fundamentada em uma série de impactos positivos. Dentre eles, está a promoção da segurança alimentar e nutricional, pois a agricultura familiar desempenha um papel crucial na produção de alimentos saudáveis e diversificados. Ao adquirir os produtos da agricultura é ofertada a garantia de uma alimentação adequada e nutritiva aos estudantes, promovendo assim a segurança alimentar e nutricional.
2.2. Destaca-se o estímulo à economia local, uma vez que os recursos financeiros são direcionados para os pequenos produtores rurais. Isso ajuda a impulsionar o desenvolvimento agrícola, gerar empregos no campo e reduzir as desigualdades socioeconômicas, além de aumentar a valorização da agricultura familiar, sendo uma importante fonte de produção de alimentos, responsável por uma parcela significativa da produção agrícola no país. Ao priorizar a compra de alimentos desses produtores, o PNAE valoriza e reconhece o papel fundamental da agricultura familiar na garantia da segurança alimentar e no desenvolvimento sustentável, possibilita uma maior diversificação do cardápio escolar, contribuindo para uma alimentação mais equilibrada e saudável, introduzindo novos sabores e nutrientes na dieta dos estudantes e promover a redução do impacto ambiental, pois tendem a empregar práticas agrícolas mais sustentáveis, com menor uso de agrotóxicos e conservação dos recursos naturais, promovendo a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade agrícola. Ocorre também o fortalecimento dos vínculos entre campo e cidade, porque a compra de alimentos da agricultura familiar estabelece uma conexão direta entre os produtores rurais e os consumidores urbanos, como os estudantes das escolas públicas. Isso ajuda a sensibilizar os estudantes sobre a importância da agricultura e a valorizar os alimentos produzidos no campo.
3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO, CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO.
3.1. A compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atender ao programa nacional de alimentação escolar – PNAE, traz vários benefícios que justificam sua adoção, como o estímulo à economia local, pois o dinheiro permanece na comunidade, fortalecendo as finanças locais. Leva-se em consideração também a qualidade dos alimentos, que são frescos, cultivados de forma mais sustentável e com menor uso de agrotóxicos, permitindo uma alimentação mais saudável e de melhor qualidade nutricional para os alunos.
3.2. Além do mais, ocorre a diversificação da alimentação, porque a variedade de alimentos oferecidos pelos agricultores familiares colabora para uma dieta mais balanceada e diversificada nas escolas, proporcionando aos alunos a oportunidade de experimentar variados alimentos e nutrientes, bem como, a valorização da cultura local e resgate das tradições culinárias, incentivando o consumo de alimentos típicos da região.
3.3. Contribui também na redução do impacto ambiental, auxiliando na diminuição da necessidade de transporte de longa distância, o que reduz as emissões de gases de efeito estufa e cooperando para a mitigação das mudanças climáticas. A compra de alimentos da agricultura familiar, promovem uma agricultura sustentável, incentivando as práticas agrícolas que preservam os recursos naturais e promovem a biodiversidade;
3.4. Portanto, os alimentos advindos da agricultura familiar não só beneficiam os alunos em termos de saúde e nutrição, mas também fortalecem a economia local, promove a sustentabilidade ambiental e valoriza a cultura alimentar regional.
3.5. A utilização dos alimentos ocorre a partir da etapa da sua contratação e logo passa pela aquisição, sendo repassado para as escolas e usado para realizar as preparações alimentares, visando também a sua utilização integral e evitando o desperdício dos mesmos.
3.6. Adicionalmente, é imprescindível adquirir os alimentos provenientes da agricultura familiar não apenas para promover e reconhecer a produção local, mas também para cumprir com as disposições da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
4.1. Para garantir que a contratação seja bem-sucedida, é fundamental que o/a participante atenda a todas as condições estipuladas no documento de convocação e que realize uma atividade que esteja relacionada ou seja compatível com o propósito deste processo de licitação.
5. EXECUÇÃO DO OBJETO
5.1. O objeto do presente Chamamento Público deverá ser entregue no Município de São José do Egito, Pernambuco, em local a ser definido pela Secretaria Solicitante, em 10 (dez) dias, a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento.
5.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, o participante deverá comunicar as razões respetivas para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado.
5.3. Os materiais deverão ser entregues no endereço que constará na Autorização de Fornecimento.
5.4. Caso os produtos não estejam em perfeitas condições de consumo, serão devolvidos no ato da entrega e o produtor vencedor deverá, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da comunicação da rejeição, substituí-los.
6. GESTÃO DO CONTRATO
6.1. A gestão e fiscalização dos contratos serão definidas em contrato, sendo que a Secretária de Educação será a gestora e fiscal das contratações, cabendo designar demais fiscais técnicos ou administrativos, quando for o caso.
6.2. O fiscal do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração.
6.3. O fiscal do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.
6.4. Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal do contrato emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção.
6.5. O fiscal do contrato informará ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso.
6.6. No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato.
6.7. O fiscal do contrato deverá comunicar ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual.
6.8. Caso ocorram descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência.
6.9. O gestor do contrato coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato.
7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO
7.1. Os objetos serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo (a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.
7.1.1. Imediatamente após a execução dos serviços, objetos desta Licitação, os mesmos serão devidamente inspecionados pelo Setor Responsável. No caso de se constatar qualquer irregularidade ou incompatibilidade nos serviços executados em relação à proposta comercial da contratada ou em relação às condições expressas neste Edital, cada Secretaria terá o prazo máximo de 02 (duas) horas para processar a conferência o que foi executado, lavrando termo de recebimento definitivo ou notificando a licitante vencedora em caso de execução em desacordo com as normas do edital.
7.2. O pagamento será efetuado em até 15 dias após confirmado o recebimento a aceite da secretaria requisitante da Nota Fiscal, em moeda corrente nacional.
7.2.1. Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal está preenchida identificando o número do processo licitatório, número da autorização de fornecimento ao qual está vinculada, descrição completa conforme a autorização de fornecimento (objeto, quantidade, marca e demais elementos que permitam sua perfeita identificação), bem como informar os dados de CNPJ/CPF do credenciado, endereço, nome da contratada, dados bancários na qual será efetuado o depósito para o pagamento do objeto.
7.2.2. Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, sem ônus ao contratante.
8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR
8.1. Para fins de habilitação, deverão comprovar os requisitos de habilitação listados acima, neste edital.
9. ESTIMATIVA DE PREÇOS E PREÇOS REFERENCIAIS.
9.1. O valor máximo aceitável para a contratação é de R$ 2.348.840,00 (Dois milhões, trezentos e quarenta e oito mil oitocentos e quarenta reais).
9.2. Os preços apresentados na Chamada Pública são previamente definidos pela Secretaria Solicitante, e são esses os preços que serão praticados no âmbito dos contratos de aquisição de produtos da agricultura familiar. Ou seja, o preço não é critério de classificação e são definidos após ampla pesquisa de preços.
9.3. Os valores obtidos são baseados no preço médio, através de uma pesquisa de preços que considera todos os valores coletados, ou seja, através de editais de chamada pública de outros municípios e três orçamentos de cooperativas que realizam a venda de produtos destinados a agricultura familiar com valores atualizados. Foram utilizados editais de outros municípios e também três orçamentos pelo fato de que alguns itens não estavam presentes apenas em uma forma de pesquisa, sendo necessário buscar outras maneiras para obter o valor dos itens.
10. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.1 A dotação orçamentária para custear as despesas da presente contratação correrá pelo orçamento l da Secretaria Municipal de Educação.
ENTIDADE
FONTE DE RECURSOS
ÓRGÃOS PARTICIPANTES
PROGRAMA DE TRABALHO
ELEMENTO DE DESPESA
PMSJE
552
SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-OUTROS PROGRAMAS
1.552.0000
3.3.90.00.00
ANEXO II
CRONOGRAMA GERAL DAS ETAPAS DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL PARA O ANO DE 2025.
LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA
DATA
DIVULGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA (QUANTITATIVOS)
10/07/2025 a 24/07/2025
RECEBIMENTO DOS PROJETOS DE VENDA
10/07/2025 a 31/08/2025
SELEÇÃO DO PROJETO
04/08/2025
DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS SELECIONADOS
05/08/2025
ASSINATURA DO CONTRATO
08/08/2025
ENTREGA DE PRODUTOS
Agosto, setembro, Outubro, Novembro e Dezembro
OBS: Entrega conforme Cronograma elaborado pelo nutricionista em consonância com o Calendário Escolar.
ANEXO lll
DECLARAÇÃO DE ORIGEM DOS PRODUTOS
(FORNECEDOR INDIVIDUAL)
Chamada Pública- Edital nº 001/2025, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar rural conforme§ 1° do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.
Declaro, para fins de participação no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, que os gêneros alimentícios a serem entregues nas Escolas Municipais e/ou do setor de alimentação e nutrição escolar São José do Egito, Pernambuco, são oriundos de produção própria do FORNECEDOR INDIVIDUAL devidamente descrito no Projeto de Venda (Anexo VIII do presente edital da chamada pública 001/2025), conforme preconiza o Artigo 36 da resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Nome do proponente:___________
Número da DAP física:________________
São José do Egito-PE,__de de 2025.
_________________
Assinatura do Fornecedor Individual
CPF: _________________
(GRUPOS INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES)
Chamada Pública - Edital nº 001/2025, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme§ 1° do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.
Declaro, para fins de participação no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, que os Gêneros alimentícios a serem entregues nas Escolas Municipais e/ou setor de alimentação e nutrição escolar, São José do Egito, Pernambuco, são oriundos de produção própria do GRUPO INFORMAL DE AGRICULTORES FAMILIARES Devidamente descrito no Projeto de Venda (Anexo VII do presente edital da chamada pública 001 /2025), conforme preconiza o Artigo 36 da resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Nome do proponente: ____________
Número da DAP tisica: __________
São José do Egito-PE, de de 2025.
____________
Assinatura do Representante do Grupo Informal
CPF:______________
(GRUPOS FORMAIS)
Chamada Pública- Edital nº 001/2025, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar rural conforme§ 1° do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.
Declaro, para fins de participação no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, que os gêneros alimentícios a serem entregues nas Escolas Municipais e/ou setor de alimentação e nutrição escolar, São José do Egito, Pernambuco são oriundos de produção própria do COOPERADOS/ ASSOCIADOS devidamente descritos no Projeto de Venda (Anexo VI do presente edital da chamada pública 001/2025), conforme preconiza o Artigo 36 da resolução CD/FNDE nº06, de08 demaio de2020, que dispõesobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Nome do proponente: ____________
Número da DAP jurídica: ____________
São José do Egito-PE, de de 2025.
____________
Assinatura do Representante do Grupo Formal
CPF: ____________
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
Chamada Pública· Edital nº 001/2023, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme§ 1° do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.
Eu RG ____________ CPF ____________ declaro para fins de recebimento definitivo que recebi e conferi os produtos entregues por ____________, RG ____________, CPF ____________constantes na Nota Fiscal nº____________. Declaro ainda que os produtos estão de acordo com as características e quantidades contratadas.
São José do Egito-PE, de de 2025.
___________
Assinatura do Responsável pelo Recebimento
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº
I - IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES
GRUPO FORMAL
1. Nome do Proponente
2. CNPJ
3. Endereço
4. Município/UF
5. E-mail
6. DDD/Fone
7. CEP
8. Nº CAF Jurídica
9. Banco
10. Agência Corrente
11. Conta Nº da Conta
12. Nº de Associados
13. Nº de Associados de acordo com a Lei nº 11.326/2006
14. Nº de Associados com DAP Física
15. Nome do representante legal
16. CPF
17. DDD/Fone
18. Endereço
19. Município/UF
II - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
1. Nome da Entidade
2. CNPJ
3. Município/UF
4. Endereço
5. DDD/Fone
6. Nome do representante e e-mail
7. CPF
III - RELAÇÃO DE PRODUTOS
1. Produto
2. Unidade
3. Quantidade
4. Preço de Aquisição*
5. Cronograma de Entrega dos produtos
4.1. Unitário
4.2. Total
OBS: * Preço publicado no Edital n 01/2025 (o mesmo que consta na chamada pública).
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento.
Local e Data
Assinatura
do Representante do Grupo Formal
Fone/E-mail:
ANEXO VIII
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº
I - IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES
GRUPO INFORMAL
1. Nome do Proponente
2. CPF
3. Endereço
4. Município/UF
5. CEP
6. E-mail (quando houver)
7. Fone
8. Organizado por Entidade Articuladora ( ) Sim ( ) Não
9.Nome da Entidade Articuladora (quando houver)
10. E-mail/Fone
II - FORNECEDORES PARTICIPANTES
1. Nome do Agricultor (a) Familiar
2. CPF
3. CAF
4. Banco
5. Nº Agência
6. Nº Conta Corrente
III- IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
1. Nome da Entidade
2. CNPJ
3. Município
4. Endereço
5. DDD/Fone
6. Nome do representante e e-mail
7. CPF
III - RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS
1. Identificação do Agricultor (a) Familiar
2. Produto
3. Unidade
4. Quantidade
5. Preço de Aquisição* /Unidade
6.Valor Total
Total do projeto
OBS: * Preço publicado no Edital n 001/2025 (o mesmo que consta na chamada pública).
IV - TOTALIZAÇÃO POR PRODUTO
1. Produto
2. Unidade
3. Quantidade
4. Preço/Unidade
5. Valor Total por Produto
6. Cronograma de Entrega dos Produtos
Total do projeto:
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento.
Local e Data:
Assinatura do Representante do Grupo Informal
Fone/E-mail: CPF:
Local e Data:
Agricultores (as) Fornecedores (as) do Grupo Informal
Assinatura
ANEXO IX
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº
I- IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR
FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL
1. Nome do Proponente
2. CPF
3. Endereço
4. Município/UF
5.CEP
6. Nº da CAF Física
7. DDD/Fone
8.E-mail (quando houver)
9. Banco
10.Nº da Agência
11.Nº da Conta Corrente
II- RELAÇÃO DOS PRODUTOS
Produto
Unidade
Quantidade
Preço de Aquisição*
Cronograma de Entrega dos produtos
Unitário
Total
OBS: * Preço publicado no Edital n 001/2025 (o mesmo que consta na chamada pública).
III - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
Nome
CNPJ
Município
Endereço
Fone
Nome do Representante Legal
CPF
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento.
Local e Data:
Assinatura do Fornecedor Individual
CPF:
ANEXO X
MINUTA DE CONTRATO
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO EGITO, PERNAMBUCO, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONFORME EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025.
O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO EGITO, PERNAMBUO, pessoa jurídica de direito público interno, por meio da Secretaria Municipal de Educação, com sede na Rua do Poeta, s/n, Centro, São José do Egito, Pernambuco. CEP 56700-000, CNPJ: 30.459.714/0001-23, neste ato representado pela Secretária Acidália de Lourdes Pessoa Xavier de Siqueira, doravante denominado CONTRATANTE, celebram o presente CONTRATO fundamentados nas disposições no §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009, Resoluções FNDE/CD n.º 026/2013, 004/2015, 06/2020, 20/2020 e 21/2021,e Lei n.º 14.133/2021, e tendo em vista o que consta na CHAMADA PÚBLICA nº 001/2025, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
1.1. O objeto da presente Chamada Pública é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, até o dia 31/12/2025, conforme
especificações e quantidades dos gêneros alimentícios contidas em edital. CLÁUSULA SEGUNDA:
2.1. O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito na Cláusula Quarta deste Contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA:
3.1.O limite individual de venda de gêneros alimentícios do CONTRATADO será de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme a Resolução n° 21 de 16 de novembro 2021, por DAP ou CAF por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
CLÁUSULA QUARTA:
4.1. O valor total estimado do presente contrato corresponde ao valor de R$ .
4.2. O quantitativo dos gêneros alimentícios a serem fornecidos será enviado aos produtores, de acordo com o cronograma e local de entrega, através de comunicação formal (ORDEM DE FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS), elaborada pela Secretaria Municipal de Educação, conforme demanda do cardápio.
a) O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e das Notas Fiscais de Venda (ANEXO V) pela pessoa responsável pela Secretaria de Educação.
b) O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no cálculo do preço já devem estar incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.
RELAÇÃO DOS PRODUTOS
ITEM
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO
VALOR
TOTAL DA PROPOSTA
VALOR TOTAL DA PROPOSTA
R$
CLÁUSULA QUINTA:
5.1. As despesas decorrentes do objeto da CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 correrão as Dotações Orçamentárias vigentes em 2025, sob a fonte de recurso (552) do FDNE.
CLÁUSULA SEXTA:
6.1. O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláusula Quarta, alínea "a", e após a tramitação do processo para instrução e liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior, no prazo de até 15 dias úteis.
6.2. O CONTRATADO que não possuir conta corrente no Banco do Brasil poderá receber o pagamento em outras instituições, mediante crédito em conta corrente do favorecido, ficando, contudo, responsável pelo pagamento das tarifas bancárias derivadas da operação.
6.3. A conta corrente indicada pelo CONTRATADO deverá, obrigatoriamente, estar relacionada ao CPF sendo da pessoa física, ou se pessoa jurídica, ao CNPJ da matriz ou da filial do licitante vencedor.
6.4. A nota fiscal que for apresentada com erro será devolvida ao CONTRATADO para retificação e reapresentação, acrescentando-se ao prazo fixado os dias que se passarem entre a data da devolução e da reapresentação.
6.5. O pagamento estará condicionado ao fornecimento do objeto licitado, de todas as condições de cadastramento e habilitação exigidas pelo Município de São José do Egito-PE.
6.6. O Município de São José do Egito, Pernambuco, se exime de quaisquer ônus ou relação contratual de pagamento a ser efetuado a cada Agricultor ou Empreendedor de Base Familiar Rural que integre o GRUPO FORMAL participante da CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025. Cabe ao GRUPO FORMAL como organização representativa realizar o devido repasse de recursos no valor correspondente ao estabelecido no PROJETO DE VENDA.
CLÁUSULA SÉTIMA:
7.1. O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO, está sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida.
CLÁUSULA OITAVA:
8.1. O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no § 11 do artigo 45 da Resolução CD/FNDE nº 026/2013 as cópias das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação.
CLÁUSULA NONA:
9.1. É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.
CLÁUSULA DÉCIMA:
10.1. O CONTRATANTE em razão da supremacia do interesse público sobre os interesses particulares poderá:
a) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do CONTRATADO;
b) rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO;
c) fiscalizar a execução do contrato;
d) aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;
10.2. Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem restar caracterizada culpa do CONTRATADO, deverá respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA:
11.1. A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA:
12.1. A fiscalização do presente contrato ficará a cargo do respectivo fiscal de contrato, da Secretaria Municipal de Educação. A Secretaria Municipal de Educação designa aos Nutricionistas, ou outro servidor público que vier a substituí-los, para fiscalizar, acompanhar, gerir e controlar a execução do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA:
13.1. O presente contrato rege-se, ainda, pela CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025, §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009, Resoluções FNDE/CD n.º 026/2013, 004/2015, 06/2020, 20/2020 e 21/2021, e Lei n.º 14.133/2021.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA:
14.1. Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA:
15.1. As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas e publicadas no Diário Oficial do Município.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA:
16.1. Este Contrato, desde que observada à formalização preliminar à sua efetivação, por carta, consoante Cláusula Décima Quinta, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
a) por acordo entre as partes;
b) pela inobservância de qualquer de suas condições;
c) por quaisquer dos motivos previstos em lei. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA:
17.1. O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos mediante o cronograma apresentado (Cláusula Quarta) ou até o dia 08/08/2025, após a assinatura do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA:
18.1. É competente o Foro da Comarca de São José do Egito-PE para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos efeitos.