SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO · 4 de outubro de 2021
LEI ORDINÁRIA N° 743, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA N° 743, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.
Lei Ordinária n° 743, de 24 de setembro de 2021.
EMENTA:Dispõe sobre a denominação das Escolas Municipais do Sítio Grossos de ‘Escola Municipal Joaquim Ferreira Sobrinho’ e a do Sítio Olho D’Água de ‘Escola Municipal Izidro Praxedes’ e dá outras providências.
EVANDRO PERAZZO VALADARES, Prefeito do Município de São José do Egito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
LEI
Art. 1º - Fica denominadaa Escola do Sítio Grossos de “Escola Municipal Joaquim Ferreira Sobrinho”.
Art. 2º - Fica denominadaa Escola do Sítio Olho D’Água de “Escola Municipal Izidro Praxedes”.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão em conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º - Revogam-se apenas às disposições em contrário à aplicação desta norma.
Art. 5º - A presente lei entrará em vigência na data da sua publicação oficial.
São José do Egito PE, em 24 de setembro de 2021.
EVANDRO PERAZZO VALADARES
Prefeito