Gabinete do Prefeito · 4 de julho de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 877 DE 02 DE JULHO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 877 DE 02 DE JULHO DE 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 877 de 02 de Julho de 2025
Ementa: Declara a Poesia Popular Egipciense como Patrimônio Imaterial Cultural do Município de São José do Egito e dá outras providências.
FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO, Prefeito do Município de São José do Egito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São José do Egito a Poesia Popular Egipciense, em reconhecimento à sua relevância histórica, artística, cultural e identitária para a comunidade local.
Art. 2ºPara os fins desta Lei, entende-se por Poesia Popular Egipciense o conjunto de manifestações orais e escritas que envolvem o repente, a cantoria, a poesia de cordel, a trova, a música de raiz, os desafios, os recitais e demais expressões espontâneas de criação literária e musical características da cultura local.
Art. 3ºO Poder Executivo Municipal, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, poderá adotar medidas destinadas à valorização, proteção, difusão e preservação da Poesia Popular Egipciense, podendo, entre outras ações:
I – firmar parcerias com a Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco, com o Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (FUNCULTURA/FUNDARPE), com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e demais entidades públicas ou privadas voltadas à promoção cultural;
II – criar ou apoiar a criação de espaços públicos e centros culturais destinados à memória da Poesia Popular Egipciense, como arquivos, bibliotecas, museus ou centros de referência;
III – fomentar a formação de acervos físicos e digitais com obras, biografias, gravações e materiais relacionados aos poetas e poetisas populares locais;
IV – incluir a temática da Poesia Popular Egipciense nos projetos pedagógicos das escolas da rede pública municipal, com vistas ao fortalecimento das práticas de ensino e aprendizagem da arte poética local;
V – incentivar ações formativas, oficinas e atividades de valorização do saber oral, promovendo a transmissão desse conhecimento entre gerações e ampliando o acesso à cultura por meio da poesia.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Egito/PE, 02 de Julho de 2025.
FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO
Prefeito do Município de São José do Egito/PE.