Gabinete do Prefeito · 8 de maio de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 858 DE 02 DE MAIO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 858 DE 02 DE MAIO DE 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 858 DE 02 DE MAIO DE 2025
EMENTA: Declara de utilidade pública a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público de Proteção Animal - ONG AMIGO DE QUATRO PATAS de São José do Egito/PE, e dá outras providências.
FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO, Prefeito do Município de São José do Egito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e sanciona a seguinte lei:
Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público de Proteção Animal - ONG Amigo de Quatro Patas.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito, 02 de Maio de 2025.
FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO
Prefeito Municipal de São José do Egito – Estado de Pernambuco