SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO · 15 de setembro de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 888/2025 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 888/2025 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
EMENTA: Confere ao Município de São José do Egito o título de “Terra da Poesia” e dá outras providências.
FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO, Prefeito do Município de São José do Egito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica oficialmente conferido ao Município de São José do Egito, Estado de Pernambuco, o título honorífico de “Terra da Poesia”, passando a ser denominado, em comunicações e eventos oficiais, como “São José do Egito – Terra da Poesia”.
Art. 2º O título ora concedido poderá ser utilizado em documentos oficiais, materiais de divulgação, placas, portais, eventos culturais e demais instrumentos de promoção institucional do Município.
Art. 3º Esta lei tem caráter declaratório e cultural, sem gerar ônus financeiro adicional ao erário público.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 12 de Setembro de 2025
FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO
Prefeito Municipal de São José do Egito – Estado de Pernambuco