SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO · 24 de outubro de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 900/2025 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 900/2025 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
Ementa: Denomina o Loteamento das 50 casas que será construído ao lado da escola Rosa do Prado de Loteamento Lourival Batista Patriota filho, “Val Patriota” e dá outras providências.
FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO, Prefeito do Município de São José do Egito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Loteamento Lourival Batista Patriota Filho – “Val Patriota” o conjunto habitacional composto por 50 (cinquenta) casas que será construído ao lado da Escola Rosa do Prado, no Município de São José do Egito.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as medidas administrativas necessárias para a efetivação da presente denominação, procedendo às devidas atualizações cadastrais e comunicando os órgãos competentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de Outubro de 2025.
FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO
Prefeito Constitucional do Município de São José do Egito – Estado de Pernambuco
“Terra da Poesia”