SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de setembro de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 886/2025 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 886/2025 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025
Ementa: Denomina e oficializa logradouro público no Bairro Planalto, na comunidade do Alto da Boa Vista, no Município de São José do Egito-PE, e dá outras providências.
FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO, Prefeito do Município de São José do Egito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Rua Papa Francisco o logradouro público existente na comunidade do Alto da Boa Vista, também conhecida como ´´Alto da Bala´´, no Bairro Planalto, no Município de São José do Egito-PE, que tem início no final da primeira parte da Rua Maria José Veras e o término na Rua da Palmeira.
Art. 2º Fica também denominada Travessa Papa Francisco a via de acesso que interliga a Rua Papa Francisco à Rua José Veras.
Art. 3º A Prefeitura Municipal promoverá a devida atualização cadastral junto ao setor Tributação, Planejamento Urbano e demais órgãos competentes, para que a nova denominação conste no mapa urbano oficial de São José do Egito-PE.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito, 05 de setembro de 2025
FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO
Prefeito do Município de São José do Egito/PE