Gabinete do Prefeito · 8 de maio de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 857 DE 02 DE MAIO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 857 DE 02 DE MAIO DE 2025
Lei Ordinária nº 857 de 02 de Maio de 2025
EMENTA: Declara de utilidade pública o Instituto Histórico e Geográfico do Pajeú e dá outras providências.
FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO, Prefeito do Município de São José do Egito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. É declarada de Utilidade Pública, a Fundação Privada Sem Fins Lucrativos INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO PAJEÚ - IHGP, fundado em 06 de janeiro de 2013 com sede e foro na Cidade de Afogados da Ingazeira e núcleos nas demais cidades do Sertão do Pajeú.
Art. 2º -0 instituto tem como finalidade a promoção de estudos e a difusão de conhecimentos de história, geografia e ciências afins, especialmente da microrregião do Sertão do Pajeú, assim como a promoção cultural, a defesa e a conservação do patrimônio histórico artístico da mesorregião sertaneja
Art. 3º As despesas decorrentes desse Projeto de Lei serão cobertas com dotação do poder legislativo.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, de 02 de maio de 2025
FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO
Prefeito do Município de São José do Egito – Estado de Pernambuco