Gabinete do Prefeito · 3 de abril de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 844 DE 31 DE MARÇO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 844 DE 31 DE MARÇO DE 2025
EMENTA: Institui a Semana Municipal das Mulheres Empreendedoras de São José do Egito/PE, e dá outras providências.
O Exmo. Prefeito do Município de são José do Egito, Sr. FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e sanciona a seguinte lei:
Art. 1° Ficará inserida no Calendário Oficial do Município de São José do Egito/PE a Semana Municipal das Mulheres Empreendedoras, a ser realizada na semana do dia 08 de março.
Art. 2° Na Semana Municipal das Mulheres Empreendedoras poderão ser realizadas ações de inclusão social e incentivo ao empreendedorismo feminino, visando, notadamente, a concretização dos seguintes objetivos:
I - fomentar a transformação das mulheres em líderes empreendedoras, com sensibilidade para identificar oportunidades de desenvolvimento profissional, familiar e do território onde estão inseridas;
II - estimular a elaboração de projetos, a serem desenvolvidos pelas mulheres, como forma de viabilizar alternativas de trabalho e renda;
III - ampliar competências, conhecimentos e práticas que promovam o empreendedorismo, a liderança, o planejamento e a comercialização;
IV - fomentar a realização de feiras centralizadas e descentralizadas com vistas à promoção do empreendedorismo feminino, nos períodos diurno e/ou noturno, expostas através de um conjunto de instalações removíveis em locais a serem definidos.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de Março de 2025.
FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO
Prefeito do Município de São José do Egito – Estado de Pernambuco