Prefeitura Municipal de São José do Belmonte · 2 de fevereiro de 2026
LEI MUNICIPAL 1.474/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
LEI MUNICIPAL 1.474/2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial para manutenção e execução dos serviços das Secretarias de Recursos Hídricos, Transportes e Serviços Públicos, bem como para a implantação e manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO
BELMONTE-PE, VINICIUS MARQUES ALVES, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.815.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.815.000,00
02 11 01 SECRETARIA DE TRANSPORTE
258 26.782.0040.2172.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEC DE TRANSPORTE
50.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
259 26.782.0040.2172.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEC DE TRANSPORTE
300.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
260 26.782.0040.2172.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEC DE TRANSPORTE
20.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 001 00
TESOURO
110 000 GERAL
13 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
267 10.302.0048.2314.0000 PROGRAMA SAÚDE BUCAL 200.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 005 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
268 10.302.0048.2314.0000 PROGRAMA SAÚDE BUCAL 100.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 005 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
269 10.302.0048.2314.0000 PROGRAMA SAÚDE BUCAL 50.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS F.R.: 005 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
02 20 01 SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS
Anulação
02 20 01 SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS
261 20.544.0085.1041.0000 BELMONTE AVANÇAR 200.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
262 20.544.0085.1094.0000 BELMONTE AVANÇAR 300.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
263 20.544.0085.2146.0000 BELMONTE AVANÇAR 100.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
264 20.544.0085.2147.0000 BELMONTE AVANÇAR 200.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
265 20.122.0085.2313.0000 BELMONTE AVANÇAR 30.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
266 20.122.0085.2313.0000 BELMONTE AVANÇAR 140.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 001 00
TESOURO
110 000 GERAL
22 00 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E GESTÃO URBANA
270 15.452.0085.2315.0000 BELMONTE AVANÇAR 100.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
271 15.452.0085.2315.0000 BELMONTE AVANÇAR 20.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 001 00
TESOURO
110 000 GERAL
Anulação
22 00 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E GESTÃO URBANA
272 15.452.0085.2315.0000 BELMONTE AVANÇAR 5.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação
02 04 01 SECRETARIA DE FINAÇAS E PLANEJAMENTO
41 99.999.0080.9998.0000 GESTÃO PÚBLICA TRANSPARENTE E EFICIENTE
-609.267,29
9.9.99.00.00 Reserva de Contingência F.R. Grupo: 0 01 00
TESOURO
110 000 GERAL
08 01 SECRETARIA DE AGRICULTURA
114 20.544.0085.1041.0000 BELMONTE AVANÇAR -200.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
115 20.544.0085.1094.0000 BELMONTE AVANÇAR -300.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
116 20.544.0085.2146.0000 BELMONTE AVANÇAR -100.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
117 20.544.0085.2147.0000 BELMONTE AVANÇAR -130.732,71
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 13 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
133 10.301.0081.2056.0000 SAÚDE DA GENTE: QUALIDADE EM ATENÇÃO PRIMÁRIA EM
-180.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS F.R. Grupo: 0
01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
02 13 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
164 10.301.0081.2173.0000 SAÚDE DA GENTE: QUALIDADE EM ATENÇÃO PRIMÁRIA EM
-170.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
22 00 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E GESTÃO URBANA
242 15.452.0085.2076.0000 BELMONTE AVANÇAR -125.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
-1.815.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São José do Belmonte-PE, Gabinete do Prefeito, 24 de Fevereiro de 2025.
VINICIUS MARQUES ALVES
Prefeito Constitucional