Prefeitura Municipal de São José do Belmonte · 2 de fevereiro de 2026
LEI MUNICIPAL 1.477/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
LEI MUNICIPAL 1.477/2025
Reconhece o Monte e Santuário de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro como patrimônio histórico e cultural do Município de São José do Belmonte e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO
BELMONTE-PE, VINICIUS MARQUES ALVES, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º Fica reconhecido como patrimônio histórico e cultural do Município de São José do Belmonte-PE o Monte e Santuário de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizado no Distrito do Bom Nome, em razão de sua relevância religiosa, histórica e cultural para a população local.
Art. 2º O reconhecimento previsto nesta Lei visa a valorização e a promoção do Monte e Santuário de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro como parte integrante do patrimônio cultural do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
São José do Belmonte-PE, Gabinete do Prefeito, 24 de Fevereiro de 2025.
VINICIUS MARQUES ALVES
Prefeito Constitucional