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Congresso

Prefeitura Municipal de São José do Belmonte · 16 de junho de 2026

LEI MUNICIPAL 1.505/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE

LEI MUNICIPAL 1.505/2025

Nomeia o Serviço de Convivência do Distrito do Jatobá de “Maria Severina do Carmo Bezerra” e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE-PE, VINICIUS MARQUES ALVES, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI MUNICIPAL: Art. 1º Fica nomeado de “Serviço de Convivência Maria Severina do Carmo Bezerra” o Serviço de Convivência localizado no Distrito do Jatobá, no Município de São José do Belmonte-PE. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. São José do Belmonte-PE,

Gabinete do Prefeito, 22 de Setembro de 2025.

VINICIUS MARQUES ALVES

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4118, em 16 de junho de 2026. Código identificador DAFC18E5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.