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Congresso

Prefeitura Municipal de São José do Belmonte · 15 de setembro de 2026

LEI MUNICIPAL 1.549/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE

LEI MUNICIPAL 1.549/2026

Denomina a Rua Alto da Boa Vista, localizada na Vila Delmiro, de “Rua Epaminondas Barbosa da Silva” e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE-PE, VINICIUS MARQUES ALVES, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI MUNICIPAL:

Art. 1º Fica denominada de “Rua Epaminondas Barbosa da Silva”, a atual Rua Alto da Boa Vista, localizada no Loteamento Alto da Vila, na Vila Delmiro, conforme Mapa do ANEXO ÚNICO.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São José do Belmonte-PE, Gabinete do Prefeito, 13 de Abril de 2026.

VINICIUS MARQUES ALVES

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4182, em 15 de setembro de 2026. Código identificador D22AC404: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.