Prefeitura Municipal de São José do Belmonte · 2 de julho de 2026
LEI MUNICIPAL 1.522/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
LEI MUNICIPAL 1.522/2025
Denomina a Unidade Básica de Saúde a ser construída no Jatobá, neste Município, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE-PE, VINICIUS MARQUES ALVES, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º Fica denominada “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE GERTRUDE MARIA FREIRE DE AGUIAR – DONA TUDINHA” a UBS a ser construída na localidade do Jatobá, zona rural do Município de São José do Belmonte-PE.
Art. 2º A denominação de que trata esta Lei deverá constar em todos os documentos oficiais, registros administrativos, placas indicativas, materiais de divulgação e na sinalização interna e externa da referida Unidade Básica de Saúde.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
São José do Belmonte-PE, Gabinete do Prefeito, 24 de Novembro de 2025.
VINICIUS MARQUES ALVES
Prefeito Constitucional