Prefeitura Municipal de São José do Belmonte · 18 de junho de 2026
LEI MUNICIPAL 1.517/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
LEI MUNICIPAL 1.517/2025
DECLARA A CAVALGADA À PEDRA DO REINO E A CAVALHADA ZECA MIRON COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE-PE, VINICIUS MARQUES ALVES, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º Ficam reconhecidas e declaradas como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São José do Belmonte:
I - a Cavalgada à Pedra do Reino, realizada anualmente no último domingo do mês de maio;
II - a Cavalhada Zeca Miron, realizada anualmente no sábado imediatamente anterior à Cavalgada à Pedra do Reino.
§ 1º Os eventos mencionados neste artigo poderão ser antecedidos por programações culturais, religiosas ou sociais correlatas.
§ 2º A Cavalgada à Pedra do Reino, a Cavalhada Zeca Miron e suas respectivas programações passam a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º Fica instituído o Dia Municipal da Cavalgada, a ser celebrado anualmente no último domingo do mês de maio, coincidindo com a data de realização da Cavalgada à Pedra do Reino.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, observado o interesse público, poderá:
I - prestar apoio logístico e financeiro à realização do evento;
II - oferecer premiações e troféus às comitivas participantes;
III - promover ações educativas voltadas ao bem-estar animal, à preservação ambiental e à valorização da cultura local.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
São José do Belmonte-PE, Gabinete do Prefeito, 03 de novembro de 2025.
VINICIUS MARQUES ALVES
Prefeito Constitucional