Prefeitura Municipal de São José do Belmonte · 24 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.467/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
LEI MUNICIPAL Nº 1.467/2025
Reajusta o Piso do Magistério em 6,27% e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOBELMONTE-PE, VINICIUS MARQUES ALVES, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º Reajusta-se o Piso do Magistério em 6,27% (seis inteiros e vinte e sete avos por cento) passando este a ser de R$ 4.867,77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos) para os profissionais do magistério de 200h/mês (duzentas horas trabalhadas por mês).
Parágrafo único. Os professores que laborarem em carga horária inferior a 200h/mês (duzentas horas trabalhadas por mês), farão jus ao piso do magistério proporcional a sua respectiva jornada.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações próprias e suficientes do orçamento anual.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar e/ou especial para fazer jus às despesas decorrentes da aplicação desta Lei.
Art. 3º A remuneração dos profissionais do magistério de 150h (cento e cinquenta horas) e 200h (duzentas horas) mensais, observadas as classes, faixas e níveis, constam no ANEXO ÚNICO desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025; revogam-se as disposições em contrário.
São José do Belmonte-PE, Gabinete do Prefeito, 16 de Janeiro de 2025.
VINICIUS MARQUES ALVES
Prefeito Constitucional
ANEXO ÚNICO
GRADE DE VENCIMENTOS DO CARGO DE PROFESSOR 150 HORAS – 2025
Classe
Faixa
Magistério
Graduação
Especialização
Mestrado
Doutorado
VII
C
6.026,14
6.146,66
6.269,60
6.394,99
6.522,87
B
5.937,06
6.055,79
6.176,93
6.300,49
6.426,50
A
5.849,32
5.966,31
6.085,65
6.207,39
6.331,50
VI
C
5.570,78
5.682,20
5.795,86
5.911,78
5.940,91
B
5.488,47
5.598,22
5.710,21
5.824,41
5.940,91
A
5.407,35
5.515,51
5.625,82
5.738,32
5.853,11
V
C
5.149,87
5.252,84
5.357,92
5.465,08
5.574,38
B
5.073,75
5.175,22
5.278,73
5.384,35
5.491,99
A
4.998,78
5.098,75
5.200,74
5.304,76
5.410,83
IV
C
4.760,73
4.855,91
4.953,10
5.052,14
5.153,19
B
4.690,36
4.784,19
4.879,88
4.977,50
5.077,00
A
4.621,06
4.713,47
4.807,75
4.903,92
5.002,00
III
C
4.401,00
4.489,01
4.578,81
4.670,42
4.763,80
B
4.335,95
4.422,67
4.511,14
4.601,41
4.693,40
A
4.271,91
4.357,31
4.444,52
4.533,38
4.624,03
II
C
4.068,50
4.149,80
4.232,82
4.317,52
4.403,84
B
4.008,34
4.088,53
4.170,29
4.253,67
4.338,75
A
3.949,11
4.028,09
4.108,65
4.190,83
4.274,68
I
C
3.761,04
3.836,49
3.913,02
3.991,26
4.071,09
B
3.705,49
3.779,59
3.855,21
3.932,29
4.010,94
A
3.650,71
3.723,73
3.798,22
3.874,18
3.951,66
GRADE DE VENCIMENTOS DO CARGO DE PROFESSOR II – 200 HORAS – 2025
Classe
Faixa
Graduação
Especialização
Mestrado
Doutorado
VII
C
8.034,84
8.195,52
8.359,46
8.526,64
B
7.916,09
8.074,41
8.235,91
8.400,62
A
7.799,12
7.955,12
8.114,20
8.276,50
VI
C
7.427,73
7.576,28
7.727,84
7.882,39
B
7.317,96
7.464,31
7.613,60
7.765,88
A
7.209,81
7.354,02
7.501,10
7.651,13
V
C
6.866,47
7.003,81
7.143,91
7.286,76
B
6.765,01
6.900,31
7.038,33
7.179,10
A
6.665,07
6.798,35
6.934,32
7.073,02
IV
C
6.347,67
6.474,60
6.604,09
6.736,18
B
6.253,86
6.378,92
6.506,53
6.636,64
A
6.161,43
6.284,64
6.410,34
6.538,56
III
C
5.868,04
5.985,39
6.105,09
6.227,19
B
5.781,33
5.896,93
6.014,88
6.135,16
A
5.695,90
5.809,77
5.926,00
6.044,51
II
C
5.424,62
5.533,12
5.643,78
5.756,68
B
5.344,47
5.451,37
5.560,37
5.671,61
A
5.265,49
5.370,78
5.478,22
5.587,77
I
C
5.014,74
5.115,05
5.217,37
5.321,69
B
4.940,64
5.039,45
5.140,25
5.243,06
A
4.867,62
4.964,99
5.064,25
5.165,57