Prefeitura Municipal de São José do Belmonte · 15 de setembro de 2026
LEI MUNICIPAL 1.543/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
LEI MUNICIPAL 1.543/2026
Dispõe sobre as equipes técnico-pedagógicas do Município de São José do Belmonte-PE e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE-PE, VINICIUS MARQUES ALVES, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º As equipes técnico-pedagógicas do Município de São José do Belmonte-PE serão classificadas na forma e sigla, bem como contarão com o(s) cargo(s) e gratificação para os profissionais, previstas no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º A gratificação prevista no Anexo Único desta Lei possui natureza indenizatória e não será computada na base de cálculo da contribuição previdenciária.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início do ano letivo municipal; revogam-se as disposições em contrário.
São José do Belmonte-PE, Gabinete do Prefeito,02 de Março de 2026.
VINICIUS MARQUES ALVES
Prefeito Constitucional
ANEXO ÚNICO
CLASSIFICAÇÃO
SIGLA
EQUIPE/CARGO
SÍMBOLO
GRATIFICAÇÃO
Escolas que funcionam com até 100 alunos
A
1 Professor responsável
FG A1
R$ 146,24
Escolas que funcionam de 100 até 200 alunos
B
1 Diretor
FG B1
R$ 609,30
1 Secretário Escolar
FG B2
R$ 365,58
1 Coordenador
FG B3
R$ 365,58
Escolas que funcionam de 201 até 300 alunos
C
1 Diretor
FG C1
R$ 853,02
1 Secretário Escolar
FG C2
R$ 440,58
2 Coordenador
FG C3
R$ 365,58
Escolas que funcionam de 301 até 500 alunos
D
1 Diretor
FG D1
R$ 1.218,60
1 Diretor Adjunto
FG D2
R$ 731,16
1 Secretário Escolar
FG D3
R$ 515,58
3 Coordenador
FG D4
R$ 365,58
Escolas que funcionam de 501 até 1.000 alunos
E
1 Diretor
FG E1
R$ 1.706,04
1 Diretor Adjunto
FG E2
R$ 1.023,62
1 Secretário Escolar
FG E3
R$ 590,58
4 Coordenador
FG E4
R$ 365,58
1 Diretor de Disciplina
FG E5
R$ 170,60
Escolas que funcionam com mais de 1.000 alunos
F
1 Diretor
FG F1
R$ 2.437,20
1 Diretor Adjunto
FG F2
R$ 1.462,32
1 Secretário Escolar
FG F3
R$ 665,58
5 Coordenador
FG F4
R$ 487,44
2 Diretor de Disciplina
FG F5
R$ 194,97
1 Diretor Pedagógico
FG F6
R$ 1.462,32