Prefeitura Municipal de São José do Belmonte · 18 de novembro de 2026
PORTARIA N 129/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE - PORTARIA N 129/2026
Designa os representantes dos órgãos e entidades que compõem o Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE, Estado de Pernambuco, no uso da atribuição que lhe confere o art. 60 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 8º, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 25, de 1º de setembro de 2026,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância;
CONSIDERANDO o Decreto nº 25, de 1º de setembro de 2026, que institui o Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância e atribui ao Chefe do Poder Executivo a designação dos representantes dos órgãos municipais;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a articulação intersetorial das políticas públicas destinadas à promoção, à proteção e à garantia dos direitos das crianças na primeira infância;
CONSIDERANDO a importância da atuação integrada entre os órgãos da Administração Pública Municipal, o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO as indicações dos titulares dos órgãos municipais e dos órgãos colegiados que integram o Comitê Gestor Intersetorial,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados, como titulares e suplentes, os representantes dos órgãos e entidades que compõem o Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância:
I - Secretaria de Educação e Esportes:
1. titular: Maria Aparecida Nunes de Barros Rodrigues;
2. suplente: Adriana Nunes de Barros Melo;
II - Secretaria de Saúde:
1. titular: Jefferson Felipe Alves Vieira;
2. suplente: Vitória Maria de Souza Melo;
III - Secretaria de Assistência e Proteção Social:
1. titular: Lucileide de Brito Lima Alencar;
2. suplente: Rosely Freire Leal Pereira;
IV - Secretaria de Finanças e Planejamento:
1. titular: Hernan Sales Barreiro;
2. suplente: Érica Pollyana Rocha Pereira Galdino;
V - Secretaria de Infraestrutura:
1. titular: Gleymerson Vieira Lima de Almeida;
2. suplente: Herica Vitória de Oliveira Melo;
VI - Secretaria de Cultura e Turismo:
1. titular: Maria Zoraide Alves de Moura;
2. suplente: Joelma Marques de Lima;
VII - Procuradoria Jurídica:
1. titular: Leonardo Assis Pereira da Silva;
2. suplente: José de Ribamar Lopes Brandão;
VIII - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
1. titular: Maria Alice Leonel Alencar;
2. suplente: Samara Kelly Rodrigues de Souza;
IX - Conselho Tutelar:
1. titular: Espedito Gonsalo Silva;
2. suplente: Mislene dos Santos Silva.
Art. 2º Os representantes designados no art. 1º exercerão suas funções no Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância, contribuindo para a articulação, a integração e o acompanhamento das políticas públicas destinadas à promoção e à garantia dos direitos das crianças na primeira infância.
Art. 3º O mandato dos membros designados por esta Portaria é de 2 (dois) anos, permitida a recondução, na forma do art. 8º, § 4º, do Decreto nº 25, de 1º de setembro de 2026.
Art. 4º Os membros titulares serão substituídos pelos respectivos suplentes em suas ausências e impedimentos.
Art. 5º A participação dos membros no Comitê Gestor Intersetorial é considerada de relevante interesse público e não é remunerada, na forma do art. 8º, § 5º, do Decreto nº 25, de 1º de setembro de 2026.
Art. 6º O Comitê Gestor Intersetorial atuará de forma articulada com os demais órgãos, conselhos e instituições integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, observadas as competências legais de cada órgão.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
São José do Belmonte, 1º de setembro de 2026.
VINÍCIUS MARQUES ALVES
Prefeito