Prefeitura Municipal de São José do Belmonte · 9 de novembro de 2026
LEI MUNICIPAL 1.585/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
LEI MUNICIPAL 1.585/2026
Nomeia nova UBS localizada no bairro da Cacimba Nova de “UBS Cristiana de Souza Amaro” e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE-PE, VINICIUS MARQUES ALVES, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º Fica denominada “UBS Cristiana de Souza Amaro” a nova Unidade Básica de Saúde localizada no bairro da Cacimba Nova, zona urbana do Município de São José do Belmonte-PE.
Art. 2º A denominação de que trata esta Lei deverá constar em todos os documentos oficiais, registros administrativos, placas indicativas, materiais de divulgação e na sinalização interna e externa da referida Unidade Básica de Saúde.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
São José do Belmonte-PE, Gabinete do Prefeito, 14 de Setembro de 2026.
VINICIUS MARQUES ALVES
Prefeito Constitucional