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Congresso

Prefeitura Municipal de São José do Belmonte · 28 de julho de 2026

LEI MUNICIPAL 1.489/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE

LEI MUNICIPAL 1.489/2025

Institui o Dia da Enfermagem no Município de São José do Belmonte.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE-PE, VINICIUS MARQUES ALVES, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI MUNICIPAL: Art. 1º Fica instituído, no Município de São José do Belmonte, o Dia da Enfermagem, a ser celebrado anualmente em 12 de maio. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. São José do Belmonte-PE, Gabinete do Prefeito, 12 de Maio de 2025.

VINICIUS MARQUES ALVES

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4148, em 28 de julho de 2026. Código identificador 71DDFDBB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.