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Congresso

Prefeitura Municipal de São José do Belmonte · 16 de junho de 2026

LEI MUNICIPAL 1.508/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE

LEI MUNICIPAL 1.508/2025

Denomina a Rua Projetada1, localizada na Vila Fortuna, de“ RuaCícero Assis de Lima”, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE-PE, VINICIUS MARQUES ALVES, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER que o Plenário da CâmaraMunicipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI MUNICIPAL: Art. 1º Fica denominada de “Rua Cícero Assis de Lima”, a atual Rua Projetada 1, localizada na Vila Fortuna, no Município de São JosédoBelmonte-PE. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São José do Belmonte-PE, Gabinete do Prefeito, 28 de Outubro de 2025.

VINICIUS MARQUES ALVES

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4118, em 16 de junho de 2026. Código identificador 6DD2338F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.