Prefeitura Municipal de São José do Belmonte · 27 de junho de 2017
LEI Nº 1.214/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
LEI Nº 1.214/2017
Modifica o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Sistema Municipal de Educação de São José do Belmonte - PE, aplicando-se o piso nacional e dá outras providências.
FRANCISCO ROMONILSON MARIANO DE MOURA, Prefeito Constitucional do Município de São José do Belmonte – PE, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores APROVOU, e eu, usando das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam reajustados os vencimentos dos professores em 7,64% (sete inteiros e sessenta e quatro décimos por cento) para fins de adequação ao Piso Nacional, modificando-se os anexos I e II, da Lei nº 1177/2016 de 16 de março de 2016, passando a conter a seguinte redação:
ANEXO I
GRADE DE VENCIMENTOS DO CARGO DE PROFESSOR 150/HORAS
CLASSES
FAIXAS
MAGISTERIO
GRADUAÇÃO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
VII
C
R$ 2.845,92
R$ 2.902,84
R$ 2.960,90
R$ 3.020,12
R$ 3.080,52
B
R$ 2.803,86
R$ 2.859,93
R$ 2.917,14
R$ 2.975,49
R$ 3.035,00
A
R$ 2.762,42
R$ 2.817,67
R$ 2.874,03
R$ 2.931,52
R$ 2.990,14
VI
C
R$ 2.630,88
R$ 2.683,50
R$ 2.737,18
R$ 2.791,92
R$ 2.847,76
B
R$ 2.592,00
R$ 2.643,83
R$ 2.696,72
R$ 2.750,66
R$ 2.805,67
A
R$ 2.553,69
R$ 2.604,77
R$ 2.656,87
R$ 2.710,01
R$ 2.764,21
V
C
R$ 2.432,09
R$ 2.480,73
R$ 2.530,35
R$ 2.580,96
R$ 2.632,58
B
R$ 2.396,15
R$ 2.444,07
R$ 2.492,95
R$ 2.542,82
R$ 2.593,67
A
R$ 2.360,74
R$ 2.407,95
R$ 2.456,12
R$ 2.505,25
R$ 2.555,34
IV
C
R$ 2.248,32
R$ 2.293,28
R$ 2.339,16
R$ 2.385,95
R$ 2.433,67
B
R$ 2.215,09
R$ 2.259,40
R$ 2.304,59
R$ 2.350,69
R$ 2.397,69
A
R$ 2.182,36
R$ 2.226,00
R$ 2.270,53
R$ 2.315,95
R$ 2.362,27
III
C
R$ 2.078,44
R$ 2.120,00
R$ 2.162,41
R$ 2.205,66
R$ 2.249,77
B
R$ 2.047,72
R$ 2.088,67
R$ 2.130,45
R$ 2.173,07
R$ 2.216,52
A
R$ 2.017,46
R$ 2.057,81
R$ 2.098,98
R$ 2.140,95
R$ 2.183,77
II
C
R$ 1.921,40
R$ 1.959,81
R$ 1.999,01
R$ 2.039,00
R$ 2.079,78
B
R$ 1.893,00
R$ 1.930,86
R$ 1.969,48
R$ 2.008,86
R$ 2.049,04
A
R$ 1.865,02
R$ 1.902,32
R$ 1.940,37
R$ 1.979,18
R$ 2.018,77
I
C
R$ 1.776,21
R$ 1.811,73
R$ 1.847,97
R$ 1.884,93
R$ 1.922,63
B
R$ 1.749,97
R$ 1.784,96
R$ 1.820,67
R$ 1.857,08
R$ 1.894,22
A
R$ 1.724,10
R$ 1.758,58
R$ 1.793,76
R$ 1.829,63
R$ 1.866,23
ANEXO II
GRADE DE VENCIMENTOS DO CARGO DE PROFESSOR II - 200/HORAS
CLASSES
FAIXAS
GRADUAÇÃO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
VII
C
R$ 3.794,56
R$ 3.870,45
R$ 3.947,87
R$ 4.026,82
B
R$ 3.738,49
R$ 3.813,25
R$ 3.889,52
R$ 3.967,32
A
R$ 3.683,24
R$ 3.756,91
R$ 3.832,04
R$ 3.908,69
VI
C
R$ 3.507,85
R$ 3.578,01
R$ 3.649,57
R$ 3.722,56
B
R$ 3.456,01
R$ 3.525,12
R$ 3.595,63
R$ 3.667,54
A
R$ 3.404,93
R$ 3.473,03
R$ 3.542,50
R$ 3.613,35
V
C
R$ 3.242,79
R$ 3.307,65
R$ 3.373,80
R$ 3.441,28
B
R$ 3.194,87
R$ 3.258,77
R$ 3.323,94
R$ 3.390,42
A
R$ 3.147,66
R$ 3.210,61
R$ 3.274,82
R$ 3.340,32
IV
C
R$ 2.997,77
R$ 3.057,72
R$ 3.118,87
R$ 3.181,26
B
R$ 2.953,47
R$ 3.012,53
R$ 3.072,79
R$ 3.134,24
A
R$ 2.909,82
R$ 2.968,01
R$ 3.027,38
R$ 3.087,92
III
C
R$ 2.771,26
R$ 2.826,68
R$ 2.883,21
R$ 2.940,88
B
R$ 2.730,31
R$ 2.784,91
R$ 2.840,61
R$ 2.897,42
A
R$ 2.689,96
R$ 2.743,74
R$ 2.798,63
R$ 2.854,60
II
C
R$ 2.561,86
R$ 2.613,09
R$ 2.665,36
R$ 2.718,66
B
R$ 2.524,00
R$ 2.574,48
R$ 2.625,96
R$ 2.678,49
A
R$ 2.486,70
R$ 2.536,43
R$ 2.587,16
R$ 2.638,90
I
C
R$ 2.368,28
R$ 2.415,65
R$ 2.463,97
R$ 2.513,24
B
R$ 2.333,28
R$ 2.379,95
R$ 2.427,55
R$ 2.476,11
A
R$ 2.298,80
R$ 2.344,78
R$ 2.391,67
R$ 2.439,51
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação para efeitos do enquadramento dos profissionais em efetivo exercício em sala de aula, retroagindo os efeitos do piso nacional, a partir de 01 de Janeiro de 2017.
Parágrafo Único: Os valores decorrentes da retroação dos efeitos do piso nacional, nos termos prescritos no caput deste artigo, terão o pagamento promovido de forma parcelada, sendo a diferença porventura existente do mês de janeiro paga em maio, do mês de fevereiro paga em junho, do mês de março em julho, todos do ano de 2017.
Art. 3º. Para cumprimento das adequações decorrentes desta lei será assegurada a irredutibilidade salarial encartada na Constituição da República Federativa do Brasil em seu art. 37, XV.
Art. 4º. O município manterá dotação orçamentária própria para fazer face às despesas decorrentes desta Lei Complementar.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares e especiais, bem como remanejar e transferir as dotações para cumprir as obrigações decorrentes desta lei.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
São José do Belmonte/PE, 04 de Maio de 2017.
FRANCISCO ROMONILSON MARIANO DE MOURA
Prefeito Municipal