Prefeitura Municipal de São José do Belmonte · 3 de julho de 2017
LEI Nº 1.208/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
LEI Nº 1.208/2017
Prefeitura02
16.00
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir no orçamento vigente crédito adicional especial e de outras providências.
FRANCISCO ROMONILSON MARIANO DE MOURA, Prefeito Constitucional do Município de São José do Belmonte – PE, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU, e eu, usando das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na Importância de R$1.535.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02
07
01
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
557 -15.452.0032.2075.0000
ENCARGOS COM SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
770.000,00
3.1.90.04.99
OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
00
10
01
Recursos Próprios do Município
558 -15.452.0032.2075.0000
ENCARGOS COM SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
445.000,00
3.3.90.30.52
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO *
F.R.:0
01
00
01
TESOURO
001 001
Recursos Próprios do Município
559- 15.452.0032.2075.0000
ENCARGOS COM SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
100.000,00
3.3.90.36.45
OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA
F.R :
0
01
00
01
TESOURO
00
10
01
Recursos Próprios do Município
560 -15.452.0032.2075.0000
ENCARGOS COM SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
170.000,00
3.1.90.13.99
OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
00
10
01
Recursos Próprios do Município
561- 15.452.0032.2075.0000
ENCARGOS COM SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
50.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
00
10
01
Recursos Próprios do Município
Art. 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos Provenientes de:
Anulação:
02
07
01
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
210- 15.451.0025.1091.0000
CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DA MULHER
-50.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
02
07
01
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
217-15.452.0023.2075.0000
ENCARGOS COM SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
-1.485.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
110 000
GERAL
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de São José do Belmonte (PE), em 31 de Março de 2017.
FRANCISCO ROMONILSON MARIANO DE MOURA
Prefeito do Municipal
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