Prefeitura Municipal de São José do Belmonte · 12 de novembro de 2026
PORTARIA N 145/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE - PORTARIA N 145/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e o que determina o artigo 60 da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.482/2025,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor público municipal JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA CABRAL, CPF XXX.955.184-XX, para a função de Interlocutor do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que terá o dever gerenciar a parceria, zelar por seu fiel cumprimento, coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica referente ao Ponto de Atendimento Virtual.
Parágrafo Único: Fica designado ainda na condição de Colaboradores(as), o servidor(a) JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA CABRAL, CPF XXX.955.184-XX e a servidor(a) ADEÍDE MENESES DOS SANTOS SÁ, matrícula:838010, CPF nº XXX.142.904-XX, cujas atribuições estão previstas no Acordo de Cooperação Técnica referente ao Ponto de Atendimento Virtual.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 outubro de 2026.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
São José do Belmonte-PE, 14 de outubro de 2026.
VINÍCIUS MARQUES ALVES
Prefeito Municipal de São José do Belmonte/PE