Gabinete do Prefeito · 24 de março de 2022
LEI COMPLEMENTAR N˚ 710/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N˚ 710/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022.
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de Professor do Ensino Básico, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Portaria nº 67, de 04 de Fevereiro de 2022.
EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA LINS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE - PE, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Orgânica deste Município e em conformidade com a legislação em vigor, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido, a partir de 1º de janeiro de 2022, reajuste de 33,24% (trinta e três inteiros e vinte e quatro por cento) no vencimento base dos profissionais do magistério do Município, compreendendo os ocupantes de cargos de Professor.
Art. 2º - O Anexo II da Lei Municipal nº 487/2010 passa a vigorar com os seguintes valores:
TABELA DE VENCIMENTO – PCC – SÃO JOAQUIM DO MONTE – 2022
200 HORAS AULAS MENSAIS
CLASSE
FAIXA
MÉDIO
AULA
GRAD.
AULA
ESPEC.
AULA
MEST.
AULA
DOUTOR.
AULA
I
A
3.845,63
19,23
4.230,19
21,15
4.653,21
23,27
5.118,53
25,59
5.630,38
28,15
B
3.922,54
19,61
4.314,79
21,57
4.746,27
23,73
5.220,90
26,10
5.742,99
28,71
C
4.000,99
20,00
4.401,09
22,01
4.841,20
24,21
5.325,32
26,63
5.857,85
29,29
II
A
4.037,91
20,19
4.441,70
22,21
4.885,87
24,43
5.374,45
26,87
5.911,90
29,56
B
4.118,67
20,59
4.530,53
22,65
4.983,59
24,92
5.481,94
27,41
6.030,14
30,15
C
4.201,04
21,01
4.621,14
23,11
5.083,26
25,42
5.591,58
27,96
6.150,74
30,75
III
A
4.239,80
21,20
4.663,78
23,32
5.130,16
25,65
5.643,18
28,22
6.207,50
31,04
B
4.324,60
21,62
4.757,06
23,79
5.232,76
26,16
5.756,04
28,78
6.331,65
31,66
C
4.411,09
22,06
4.852,20
24,26
5.337,42
26,69
5.871,16
29,36
6.458,28
32,29
IV
A
4.451,79
22,26
4.896,97
24,48
5.386,67
26,93
5.925,34
29,63
6.517,87
32,59
B
4.540,83
22,70
4.994,91
24,97
5.494,40
27,47
6.043,84
30,22
6.648,23
33,24
C
4.631,65
23,16
5.094,81
25,47
5.604,29
28,02
6.164,72
30,82
6.781,19
33,91
V
A
4.674,38
23,37
5.141,82
25,71
5.656,00
28,28
6.221,60
31,11
6.843,76
34,22
B
4.767,87
23,84
5.244,66
26,22
5.769,12
28,85
6.346,04
31,73
6.980,64
34,90
C
4.863,23
24,32
5.349,55
26,75
5.884,51
29,42
6.472,96
32,36
7.120,25
35,60
VI
A
4.908,10
24,54
5.398,91
26,99
5.938,80
29,69
6.532,68
32,66
7.185,95
35,93
B
5.006,26
25,03
5.506,89
27,53
6.057,58
30,29
6.663,34
33,32
7.329,67
36,65
C
5.106,39
25,53
5.617,03
28,09
6.178,73
30,89
6.796,60
33,98
7.476,26
37,38
.
Art. 3º - A tabela constante do Anexo III da Lei nº 487/2010 passa a vigorar com os seguintes valores:
TABELA DE VENCIMENTO – PCC – SÃO JOAQUIM DO MONTE – 2022
150 HORAS AULAS MENSAIS
CLASSE
FAIXA
MÉDIO
AULA
GRAD.
AULA
ESPEC.
AULA
MEST.
AULA
DOUTOR.
AULA
I
A
2.883,98
19,23
3.172,38
21,15
3.489,62
23,26
3.838,58
25,59
4.222,43
28,15
B
2.941,66
19,61
3.235,83
21,57
3.559,41
23,73
3.915,35
26,10
4.306,88
28,71
C
3.000,49
20,00
3.300,54
22,00
3.630,60
24,20
3.993,66
26,62
4.393,02
29,29
II
A
3.028,18
20,19
3.331,00
22,21
3.664,10
24,43
4.030,51
26,87
4.433,56
29,56
B
3.088,74
20,59
3.397,62
22,65
3.737,38
24,92
4.111,12
27,41
4.522,23
30,15
C
3.150,52
21,00
3.465,57
23,10
3.812,13
25,41
4.193,34
27,96
4.612,67
30,75
III
A
3.179,59
21,20
3.497,55
23,32
3.847,30
25,65
4.232,03
28,21
4.655,23
31,03
B
3.243,18
21,62
3.567,50
23,78
3.924,25
26,16
4.316,67
28,78
4.748,34
31,66
C
3.308,04
22,05
3.638,85
24,26
4.002,73
26,68
4.403,01
29,35
4.843,31
32,29
IV
A
3.338,57
22,26
3.672,42
24,48
4.039,67
26,93
4.443,63
29,62
4.888,00
32,59
B
3.405,34
22,70
3.745,87
24,97
4.120,46
27,47
4.532,51
30,22
4.985,76
33,24
C
3.473,45
23,16
3.820,79
25,47
4.202,87
28,02
4.623,16
30,82
5.085,47
33,90
V
A
3.505,50
23,37
3.856,05
25,71
4.241,65
28,28
4.665,81
31,11
5.132,40
34,22
B
3.575,61
23,84
3.933,17
26,22
4.326,48
28,84
4.759,13
31,73
5.235,04
34,90
C
3.647,12
24,31
4.011,83
26,75
4.413,01
29,42
4.854,31
32,36
5.339,74
35,60
VI
A
3.680,77
24,54
4.048,85
26,99
4.453,73
29,69
4.899,11
32,66
5.389,02
35,93
B
3.754,39
25,03
4.129,82
27,53
4.542,81
30,29
4.997,09
33,31
5.496,80
36,65
C
3.829,47
25,53
4.212,42
28,08
4.633,66
30,89
5.097,03
33,98
5.606,73
37,38
Art. 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2022.
Gabinete do Prefeito, em 23 de março de 2022.
EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA LINS
Prefeito