Gabinete do Prefeito · 12 de dezembro de 2025
LEI ORDINÁRIA DE Nº 824, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA DE Nº 824, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
LEI ORDINÁRIA DE Nº 824, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
DENOMINA "RUA FRANCISCO JOAQUIM DOS SANTOS" A VIA PÚBLICA LOCALIZADA EM MONTE AZUL, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Orgânica deste município e em conformidade com a legislação em vigor, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "RUA FRANCISCO JOAQUIM DOS SANTOS" a via pública localizada em Monte Azul, no Município de São Joaquim do Monte, correspondente à rua onde o homenageado residiu.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Caberá ao Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, providenciar a sinalização e identificação da via com a nova denominação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Joaquim do Monte/PE, 10 de dezembro de 2025.
EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA LINS
Prefeito