Gabinete do Prefeito · 2 de dezembro de 2025
LEI Nº 818, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 818, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
LEI Nº 818, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
Institui o Plano Plurianual do Município de São Joaquim do Monte, para o quadriênio 2026/2029.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Orgânica deste município e em conformidade com a legislação em vigor, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Seção I
Das Disposições Preliminares
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de São Joaquim do Monte, PPA 2026/2029, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 165 da Constituição Federal e no art. 75, inciso I da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2ºO Plano Plurianual/2026-2029 é o instrumento de planejamento governamental estratégico do Município que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
§ 1ºO PPA abrangerá, prioritariamente:
I - As despesas de capital, incluindo investimentos, inversões financeiras e transferências de capital;
II - As despesas correntes, necessárias à manutenção e operação dos bens e serviços; e
III - Os programas de duração continuada, que visam à perenidade e à efetividade das políticas públicas implementadas.
§ 2ºA elaboração e execução do PPA têm como propósito fundamental viabilizar a implementação, o monitoramento e a gestão eficiente e eficaz das políticas públicas municipais, assegurando a coerência entre o planejamento e a execução, bem como a promoção do desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.
Seção II
Das Definições e Conceitos
Art. 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I - Plano, conjunto de documentos elaborados com a finalidade de materializar o planejamento governamental por meio de programas e ações, compreendendo desde o nível estratégico até o nível operacional, bem como propiciar a avaliação e a instrumentalização do controle.
II - Programa, instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos no Plano Plurianual, visando à solução de um problema ou o atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade;
III - Ações, operações das quais resultam produtos, na forma de bens ou serviços, que contribuem para atender ao objetivo de um programa, especificadas no orçamento público através de projetos e atividades;
IV - Projeto, o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;
V - Atividade, o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
VI - Operação Especial, corresponde às despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços, consistindo em despesas financeiras com o pagamento de inativos, amortização e serviço da dívida, precatórios e outros;
VII - Programa Temático ou Finalístico, expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;
VIII - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços de Estado, expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e a manutenção da atuação governamental;
IX - Órgão Orçamentário, representa onível mais elevado da classificação institucional no orçamento público, agrupa unidades orçamentárias com finalidades e competências comuns, facilitando a alocação de recursos e a responsabilização pela execução das políticas públicas sob sua jurisdição;
X - Unidade Orçamentária, menor nível da classificação institucional agrupada em órgãos orçamentários;
XI - Produto,bem ou serviço concreto e quantificável que resulta da execução de uma ação governamental;
XII - Primeira Infância, período que abrange do nascimento até os seis anos de idade, fase em que ocorrem os mais intensos processos de desenvolvimento físico, emocional, social e cognitivo na vida humana;
XIII - Políticas Públicas, conjunto de decisões, ações e programas formulados e implementados pelos entes federativos, por meio de instituições governamentais, com o objetivo de atender demandas coletivas, solucionar problemas sociais e promover o bem-estar público;
XIV - Agendas transversais, compreendem estratégias de planejamento e implementação de políticas públicas que demandam a articulação, cooperação e integração entre mais de um órgão ou entidade governamental.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL
Seção I
Do Conteúdo Estrutural do PPA 2026/2029
Art. 4º O Plano Plurianual (PPA) 2026/2029, fundamentado em uma base estratégica e um conjunto de programas, consolida as políticas públicas e direciona a atuação governamental, organizado em Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços do Município.
§ 1º O Anexo I estabelece a orientação estratégica do governo para o período de sua vigência, compreendendo os eixos, macro-objetivos e diretrizes estratégicas estabelecidas.
§ 2º O Anexo II especifica a estrutura programática do plano, detalhando os programas com seus atributos e as ações correspondentes, as quais são ordenadas em projetos e atividades que integrarão a programação orçamentária.
Seção II
Da Organização do Plano
Art. 5º O PPA está consubstanciado no plano de governo definido no ANEXO I, que orienta a atuação governamental de forma estratégica, com eixos, objetivos, diretrizes e metas e na programação do ANEXO II a ser executada anualmente de 2026 a 2029.
§ 1ºEixos Estratégicos do PPA 2026/2029:
I - EIXO 1 – Saúde;
II - EIXO 2 – Educação;
III - EIXO 3 – Turismo e Cultura;
IV - EIXO 4 – Esporte e Lazer;
V - EIXO 5 – Infraestrutura;
VI - Eixo 6 – Agricultura e Meio Ambiente;
VII - Eixo 7 -Segurança Pública;
VII - Eixo 8 – Desenvolvimento Social;
VIII - Eixo 9 – Administração e Finanças.
§ 2ºNa programação observar-se-á a transversalidade, promovendo-se articulação entre os diferentes eixos e programas, especialmente nas seguintes áreas:
I - Políticas para as Mulheres;
II - Políticas para a Primeira Infância, Crianças e Adolescentes;
III - Igualdade Racial;
IV - Povos e Comunidades Tradicionais;
V - Meio Ambiente.
§ 3ºAs políticas públicas para a primeira infância são definidas nos instrumentos legais pertinentes, tendo as ações que serão executadas pelo Município programadas no Plano Plurianual e no Orçamento Anual de cada exercício.
§ 4º Poderão constar nos orçamentos anuais quadros com detalhamento das ações transversais relacionadas à primeira infância.
Art. 6º A estrutura programática, detalhada no Anexo II, apresenta os programas de trabalho do governo para o período, discriminando ações e alocando valores para projetos de investimento e atividades contínuas que viabilizam a atuação governamental, indicando os seguintes atributos de programas:
I - Eixo estratégico;
II - Nome do programa;
III - Período de duração do programa;
IV - Objetivo do programa;
V - Indicador do Programa;
VI - Órgão/Unidade responsável e participante do programa;
VII - Público-alvo;
VIII - Ações que serão realizadas no âmbito do programa, desdobradas em projetos e atividades;
IX - Produto da ação, medida do produto e indicação da meta física;
X - Fontes de recursos e
XI - Valores.
Art. 7º O programa Encargos Especiais compreende as despesas relativas às operações especiais, que não geram bens e nem serviços e tem atuação neutra no plano plurianual.
Art. 8º Os indicadores dos programas podem se apresentar:
I - Nos programas temáticos, com índices previstos para o início das ações e estimados para o final do período de vigência do plano;
II - Nos programas de Gestão, Manutenção e Serviços do Município que podem ser estruturados sem mensuração por indicadores;
Parágrafo único. Os indicadores em construção e os índices em apuração poderão ser determinados a partir do início de 2026, por Decreto, com o detalhamento adequado.
Art. 9º Os programas e ações deste plano serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.
§ 1º A inclusão, transformação ou exclusão de programas serão feitas durante a revisão da parcela anual do plano, ou por lei específica.
§ 2º Lei que autorizar abertura de crédito adicional especial poderá criar ou modificar programas no PPA 2026/2029.
Art. 10. Os valores financeiros, metas físicas e períodos de execução estabelecidos neste plano para as ações orçamentárias são estimados, não se constituindo em limites à programação das despesas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.
CAPÍTULO III
DA GESTÃO E DA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL
Seção I
Da Gestão do PPA 2026/2029
Art. 11. A gestão do PPA 2026/2029 observará os princípios de eficiência e efetividade e compreenderá a implementação, monitoramento e avaliação de programas.
Art. 12. Serão designados servidores que ficarão responsáveis pela gestão dos programas.
Art. 13. Além da execução diária dos projetos e atividades vinculados a cada programa, cabe ainda ao gestor do programa acompanhar, periodicamente, a evolução dos índices e indicadores que refletem o seu desempenho.
Seção II
Da Regulamentação e da Revisão do Plano Plurianual
Art. 14. O Poder Executivo estabelecerá normas complementares para a gestão do Plano Plurianual, consoante disposições desta Lei e da legislação aplicável.
Art. 15. Anualmente, nas datas estabelecidas em lei complementar federal, o plano plurianual será revisado.
Parágrafo único. Até a entrada em vigor da lei complementar prevista nos incisos I, II e III do art. 165 da Constituição Federal, serão observados os prazos estabelecidos no Inciso IV, do § 1º do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco.
CAPÍTULO IV
DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Seção Única
Da Agenda Transversal em Relação as Crianças e Adolescentes
Art. 16. Para os fins disposto no Capítulo IV, considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município.
Art. 17. A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.
Art. 18. O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente as ações estratégicas da Agenda Transversal de que trata esta Lei.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção Única
Disposições Gerais e Transitórias
Art. 19. Durante a gestão do Plano Plurianual 2026/2029, o Poder Executivo poderá:
I - Acrescentar ou alterar indicadores de programas;
II - Compatibilizar os valores dos Programas e Ações do Plano Plurianual - PPA 2026/2029, aos ajustes que vierem a ser realizados na Lei Orçamentária Anual e seus créditos adicionais ou por leis que alterem o Plano Plurianual;
III - Reduzir ritmo ou determinar redução de projetos e diminuição de atividades.
Art. 20. Havendo mudança na estrutura administrativa, poderá constar da lei específica a indicação dos programas que serão da responsabilidade de órgão com denominação e/ou atribuições modificadas ou de novo órgão criado.
Art. 21. O Poder Executivo disponibilizará a Lei do Plano Plurianual e seus anexos, no Portal da Transparência do Município, na internet.
Art. 22. A transparência da execução orçamentária dos programas será assegurada pela disponibilização pela Internet, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 2000 e alterações.
Art. 23. O Poder Executivo realizará, direta ou indiretamente, treinamentos e capacitações sobre planos e orçamentos públicos.
Art. 24.O Poder Executivo fica autorizado a promover os ajustes necessários nos planejamentos estratégicos dos órgãos municipais para alinhá-los à dimensão estratégica deste PPA e viabilizar o alcance das metas e objetivos específicos aqui declarados.
Art. 25. Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2026.
São Joaquim do Monte/PE, 01 de dezembro de 2025.
EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA LINS
Prefeito
ANEXO I
LEI DE PLANO PLURIANUAL 2026-2029
MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
CONTEXTUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA
ANEXO I
LEI DO PLANO PLURIANUAL 2026/2029
Contextualização do Município
São Joaquim do Monte é um município pernambucano que se destaca pela sua riqueza cultural, tradição religiosa e potencial de desenvolvimento em diversas áreas. Conhecida como a “Capital da Fé”, a cidade reúne não apenas história e religiosidade, mas também vocações econômicas ligadas à agricultura, ao comércio e ao turismo. Localizada em posição estratégica no Agreste, São Joaquim do Monte vive um momento de fortalecimento institucional, modernização da gestão pública e implementação de ações estruturadoras que visam garantir mais qualidade de vida para a população.
Este Plano Plurianual, para o período 2026/2029, conduz à consolidação do progresso de São Joaquim do Monte, através da execução de políticas públicas eficientes e sustentáveis, com avanços na saúde, educação, agricultura, infraestrutura, turismo, cultura e segurança, além de valorizar o esporte, o lazer, o turismo e promover festividades folclóricas, artísticas, turísticas e outras manifestações culturais, indutoras do desenvolvimento econômico e social do município. Compromisso de futuro para uma São Joaquim do Monte cada vez mais organizada, justa, inclusiva e preparada para vencer os desafios e promover o bem-estar da nossa população.
Em 9 (nove) eixos estratégicos é organizado o planejamento de nossa gestão, com discriminação dos macro-objetivos, diretrizes e metas que conduzirão aos resultados esperados de 2026 a 2029.
EIXOS ESTRATÉGICOS
Quadro sintético dos eixos
EIXO ESTRÁTEGICO
OBJETIVO
Eixo 1
Saúde
Oferecer atendimento humanizado e eficiente, com ampliação e modernização dos serviços de saúde.
Eixo 2
Educação
Garantir educação de qualidade, com valorização dos profissionais e modernização da rede escolar.
Eixo 3
Turismo e Cultura
Valorizar a identidade cultural e consolidar o turismo religioso e tradicional como fonte de desenvolvimento.
Eixo 4
Esporte e Lazer
Promover saúde e cidadania por meio da ampliação das práticas esportivas e atividades de lazer.
Eixo 5
Infraestrutura
Modernizar a cidade com obras estruturantes que melhorem mobilidade, saneamento e organização urbana.
Eixo 6
Agricultura e Meio Ambiente
Fortalecer a agricultura familiar e incentivar práticas sustentáveis, preservando o meio ambiente.
Eixo 7
Segurança Pública
Ampliar a proteção e tranquilidade da população com ações de prevenção e apoio às forças policiais.
Eixo 8
Desenvolvimento Social
Reduzir vulnerabilidades sociais, ampliando inclusão, proteção e geração de oportunidades.
Eixo 9
Administração e Finanças
Garantir gestão pública eficiente, transparente e responsável, com valorização dos servidores.
Detalhamento dos Eixos Estratégicos
EIXO 1 – SAÚDE
Garantir atendimento de qualidade e humanizado, com fortalecimento da rede municipal, ampliação da cobertura básica, valorização dos profissionais e modernização dos serviços, assegurando acesso rápido e eficiente à população.
Priorizar a manutenção e do bloco cirúrgico para realização de partos e cirurgias eletivas de média complexidade, além de estruturar espaço físico da unidade mista para realização de partos humanizados;
Promover a qualificação permanente dos trabalhadores de saúde;
Fortalecer e elaborar novas estratégias que viabilizem a articulação intersetorial entre as secretarias municipais, fortalecendo o trabalho em rede e o tornando mais eficiente e eficaz;
Fortalecer a equipe multiprofissional de saúde que possa apoiar as equipes de saúde da família, na parte educativa e ambulatorial, através de diversas especialidades;
Desenvolver ações de prevenção e promoção à saúde dos escolares;
Qualificar a assistência para atendimento resolutivo e humanizado;
Manter a farmácia básica em pleno funcionamento, atendendo as demandas de saúde pública;
Ampliar o acesso e a frota de veículos tipo van com acesso a cadeirantes para o tratamento fora de domicílio – TFD;
Construção e criação do centro TEA;
Construção de um novo centro CAPS;
Realizar mutirões de cirurgias eletivas;
Ampliar o programa de castração de cães e gatos.
EIXO 2 – EDUCAÇÃO
Promover uma educação inclusiva e transformadora, com melhoria da infraestrutura escolar, investimentos em tecnologia educacional, valorização dos professores e estímulo a práticas pedagógicas inovadoras que preparem os estudantes para o futuro.
Expresso ESCOLA TÉCNICA: Transporte gratuito diário para os estudantes das Escolas Técnicas Estaduais localizadas nas cidades de Bezerros e Bonito;
Transporte Universitário: Garantir transporte gratuito para os estudantes universitários para as cidades de Caruaru e Palmares;
Biblioteca escolar/sala de leitura: Garantir e manter as bibliotecas escolares/salas de leitura com livros, computadores e/ou tablets, acesso à internet e materiais adequados para as diversas modalidades de ensino;
Centro Digital: Manter o centro físico em São Joaquim do Monte onde serão ministrados cursos de informática, básico e avançado, para adultos e jovens reativando nosso antigo portal de inclusão digital;
Saúde mental do professor: Ofertar apoio psicológico para os professores da rede municipal que estão em pleno exercício do magistério;
Professor Conectado: Oferecer cursos de aperfeiçoamento em Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s), buscando um melhor desempenho dos docentes na elaboração de suas tele aulas e videoconferências;
Premiação professor destaque: Criar projetos de leis que conceda premiação ao professor que a sua turma obtiver os melhores resultados nas avaliações externas de fluência, SAEPE e SAEB;
Qualificação em Educação Inclusiva: Ofertar cursos de qualificação para os docentes da educação inclusiva;
Professor Amigo do Trânsito: Promover encontros com professores, alunos e comunidade escolar, para discutir a educação para o trânsito no estado e no município;
Educação Conectada: Incrementar o uso de conteúdos educacionais digitais nas escolas do município;
Laboratórios de Informática: Manutenção e Ampliação de laboratórios de Informática nas escolas municipais;
Diário de classe eletrônico: Manutenção do diário de classe eletrônico em todas as escolas da rede municipal de ensino;
Implantação de sala de recursos multifuncional: instalação de sala multifuncional nas escolas da rede municipal de ensino para atendimento aos alunos portadores de necessidade;
Aluno Destaque: Premiar os dois melhores estudantes de cada turma do Ensino Fundamental Anos Iniciais com um tablet e Ensino fundamental anos finais e EJA da rede municipal com celular e/ou tablet.
Apoio aos programas federais e estaduais: Custear material gráfico, tais como impressões digitais, confecção de banner, impressões das avaliações disponibilizadas pelos Programas Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada – CNCA, e Escola de Adolescentes;
Concurso de Leitura: Promover concursos de leitura nos 2ºs, 3ºs e 4º anos (do 1º ao 5.º ano) do Ensino Fundamental, incentivando o gosto (prazer) pela leitura;
Concurso de Redação: Promover concursos de redação nos anos finais do Ensino Fundamental com temas voltados à cultura local;
Projetos Escolares: Incentivar a realização de projetos culturais e educacionais nas escolas do município;
Formação Continuada: Promover formações durante o ano para professores da rede municipal;
Implantação da BNCC: Construção do currículo de acordo com Base Nacional Comum Curricular;
Foco no IDEB: Focar nas ações das escolas municipais para aprimorar o desempenho, almejando melhores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica;
Mais Saúde na Escola (SPE): Implantação e melhoramento do programa federal. O Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE) é uma das ações do Programa Saúde na Escola (PSE) que tem a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. A proposta do projeto é realizar ações de promoção da saúde sexual e saúde reprodutiva de jovens e adolescentes, articulando os setores de saúde e educação.;
Programa Merenda da Terra: Dar preferência aos produtos cultivados e produzidos em São Joaquim do Monte nas merendas das escolas municipais, melhorando, portanto, a qualidade da merenda e valorizando nosso produtor/agricultor;
Horta na Escola: Inserir hortas no espaço escolar, incentivando os alunos cultivarem seus próprios alimentos;
Programa de Integração das Escolas Municipais: Realização de eventos esportivos com a Olimpíada Esportiva Municipal, onde promoverá a integração das escolas municipais, incentivando a prática esportiva e a inclusão digital;
Encontro Junino: Promover um encontro das escolas municipais no mês de junho com apresentações juninas, implementando as escolas com vestimentas e acessórios necessários para a realização dessas apresentações.
Comemorações Cívicas: Implementar as bandas marciais das escolas municipais com instrumentos e vestimentas e promover desfiles cívicos municipais, com temas voltados à cultura;
Encontro de Natal: Realizar um desfile alegórico com cânticos natalinos, culminando com peças teatrais;
Programa Escola em Tempo Integral – PETI: Implementar nas escolas da rede municipal de ensino, gradativamente, o Programa Escola de Educação Integral em tempo integral, com ações curriculares complementares, tais como, atividades esportivas, culturais, danças, música, teatro, trabalhos manuais, entre outros.
Aprender mais SJM: Implantar o Programa Aprender Mais SJM, visando melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental, por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes, otimizando o tempo de permanência dos estudantes na escola com reforço escolar;
Programa Criança Alfabetizada: Garantir a alfabetização de todos os estudantes da rede pública com até sete anos de idade;
Formação Específica: Promover formações específicas para os docentes das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática para os anos finais do Ensino Fundamental, bem como acompanhamento e monitoramento das atividades desenvolvidas por esses docentes;
Escola Sustentável: Promover palestras com os docentes e toda comunidade escolar sobre o tratamento do lixo, bem como incentivar a coleta seletiva em todo município, através de ações desenvolvidas no ambiente escolar;
Laboratório Didático: Criar laboratórios didáticos nas escolas municipais, sendo este um espaço propício para aprender ciências e as ciências;
Fardamento para todos: Ofertar fardamento escolar para todos os estudantes da rede municipal de ensino;
Kit escolar: Fornecer para os estudantes o material necessário para que os mesmos acompanhem as aulas de forma igualitária;
Concurso Bandeira Escolar: Promover nas escolas municipais um concurso para a criação da bandeira escolar de cada instituição de ensino da rede municipal.
Construir quadra poliesportiva na Escola Intermediária José de Andrade Guedes;
Construir uma nova Escola no Município;
Garantir fardamento e Kit Escolar para todos os alunos da rede municipal de ensino;
Manutenção e renovação da frota municipal de ônibus do Transporte Escolar.
EIXO 3 – TURISMO E CULTURA
Consolidar São Joaquim do Monte como destino turístico e cultural, explorando sua vocação religiosa, fortalecendo eventos tradicionais, apoiando artistas locais e criando oportunidades de geração de renda por meio da valorização da identidade cultural do município.
Implantação do grupo de danças folclóricas, incentivando jovens a conhecer e manter as tradições culturais;
Promover ações que se traduzam em projetos a serem inseridos na cidade com a finalidade de tornar São Joaquim do Monte uma cidade ativa em lazer, divertida e saudável para os munícipes e atrativa para o turista.
Manutenção e adequação do Mercado Cultural Frei Damião, possibilitando que os artistas e artesãos do município tenham um local para comercializar seus produtos para os turistas;
Apoio em eventos referentes à Frei Damião, durante todo o ano e não só no período da Romaria de Frei Damião;
Ações de divulgação dos atrativos turísticos municipais, possibilitando que o turista tenha acesso a esses atrativos e gerando renda e emprego para a população.
Criação do Programa Bolsa Atleta, para jovens e crianças.
Promover ações que se traduzam em projetos a serem inseridos na cidade com a finalidade de tornar São Joaquim do Monte uma cidade ativa em lazer, divertida e saudável para os munícipes.
Garantir a realização do encontro anual de grupos de Bacamarteiros;
Garantir a oferta de cursos e oficinas para os artesãos do município através de parcerias com SEBRAE e Sala do Empreendedor;
Criar nova sede destinada às aulas de música e da banda municipal Aba da Serra;
Garantir o fomento de atividades que beneficiem os artistas da terra com participação em projetos que forem ofertados pelo governo federal a exemplo da Lei Aldir Blanc;
Garantir o auxílio financeiro aos artesãos do Centro Cultural Frei Damião;
Garantir e fomentar o apoio à participação dos artesãos em feiras e eventos como FENEARTE e EXPOCATÓLICA, promovendo o incentivo e o fortalecimento aos empreendedores de cultura;
Fortalecer cada vez mais os principais eventos do município a exemplo da Romaria de Frei Damião, Festa de Reis, Carnaval da Jaguara, Aniversário da Cidade, entre outros.
EIXO 4 – ESPORTE E LAZER
Ampliar o acesso às práticas esportivas e às atividades de lazer, incentivando a formação de atletas, revitalizando espaços públicos e promovendo eventos que integrem a comunidade, estimulando saúde, bem-estar e cidadania.
Realizar eventos esportivos, como a Olimpíada Esportiva Municipal, que promoverá a integração das escolas municipais, o incentivo ao esporte e a inclusão digital;
Manter o apoio ao Centro Esportivo Carlos Henrique de Oliveira Lins, promovendo campeonatos de forma que incentive novos talentos e tirando jovens e crianças da criminalidade;
Garantir o acesso à escolinha de futebol para jovens e crianças da cidade, promovendo a socialização dos participantes e tirando-os da rua e da criminalidade;
Incentivo ao esporte feminino seja futebol, vôlei, e outras modalidades;
Incentivo a outras modalidades esportivas, como handebol, vôlei, basquete, ciclismo, atletismo, futebol, motocross, skate com profissionais capacitados e áreas próprias para as práticas;
Realização de Torneio municipal de modalidades esportivas diversas;
Construção de campos de futebol Society;
Garantir a manutenção periódica dos equipamentos de prática esportiva presentes no município a exemplo da quadra Miguel Arraes, Estádio O TENÓRÃO, Centro Esportivo Carlos Henrique de Oliveira Lins e do Parque Olga Mendonça.
EIXO 5 – INFRAESTRUTURA
Modernizar a infraestrutura urbana e rural, garantindo melhorias em mobilidade, saneamento, iluminação, habitação e pavimentação, de forma a tornar a cidade mais organizada, segura e atrativa para investimentos.
Realizar Mutirões de limpeza com equipes especificas em toda zona Urbana e Rural;
Promover a acessibilidade urbana, tornar todos os prédios públicos inclusive parques e áreas de lazer acessíveis para cadeirantes, idosos e todos os cidadãos que tenham mobilidade reduzida;
Realizar manutenção e reforma dos prédios públicos;
Manutenção do Programa São Joaquim mais iluminada – mantendo e ampliando o investimento na iluminação pública utilizando apenas lâmpadas de LED com foco na sustentabilidade e economicidade;
Conclusão da ampliação do cemitério público municipal;
Manutenção de pórticos para melhor visibilidade das entradas que dão acesso a cidade;
Executar obras e/ou manutenção de saneamento e calçamentos;
Reforma e ampliação de praças da cidade e zona rural;
Pavimentação asfáltica em diversas ruas da cidade e das principais vilas do município;
Manter, ampliar e modernizar o sistema de sinalização viária horizontal e vertical;
Pavimentação, saneamento e iluminação no loteamento Nova São Joaquim;
Saneamento e pavimentação em ruas de Vila de Santana, Vila de Barra do Riachão e Monte Azul, Vila de Monte Alegre, Vila de Cajueiro e Várzea Fresca;
Reforma, ampliação e modernização do parque Olga Mendonça, além da construção de praça, estacionamento e calçadão em frente ao mesmo;
Melhoria e aumento da arborização urbana, além da padronização dos tipos de árvores e palmeiras plantadas;
Realizar toda a infraestrutura do Bairro Nova São Joaquim – com implantação de calçamento, saneamento e sistema de abastecimento de água;
Reformar e ampliar praças da cidade e da Zona Rural;
Construir Banheiro Público no povoado de Monte Alegre.
EIXO 6 – AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Fortalecer a agricultura familiar e incentivar práticas sustentáveis, com assistência técnica, acesso a crédito e programas de escoamento da produção, aliados à preservação ambiental e à promoção da consciência ecológica na comunidade.
Ampliar a frota de veículos que auxiliam o trabalho do produtor rural do município;
Garantir a manutenção dos equipamentos e veículos que atendem ao produtor rural;
Priorizar o incentivo a participação em nossa feira livre dos produtores rurais do município;
Capacitar os pequenos produtores rurais do município a respeito da agricultura familiar e orgânica, agronegócios, serviços, produção, entre outros;
Fazer parcerias com associações que valorizem os produtos dos agricultores locais;
Disponibilizar máquinas e equipamentos para os agricultores de baixa renda, que não tem condições de pagar pela aragem da terra, seguindo as legislações vigentes;
Realizar ações de conscientização da população acerca da importância da coleta seletiva;
Viabilizar recursos para perfuração de poços artesianos nas comunidades que sofrem com a falta de água nas épocas de estiagem;
Implementar no município a coleta seletiva de lixo;
Recuperação de estradas vicinais com colocação de calçamento nas áreas de aclive onde nos períodos chuvosos dificultam o trânsito de moradores e escoamento da produção rural;
Manter e ampliar o abastecimento de cisternas com carro pipa;
Implantar equipe permanente para requalificação e/ou manutenção de ruas, estradas e rodagens da zona rural;
Recuperação das nascentes do município;
Implantação de Projetos de Recomposição Florestal (em parceria com escolas municipais para que os alunos da rede pública/privada possam executar sobre nossa supervisão o plantio das mudas como forma a desenvolver neles a consciência da necessidade do desenvolvimento sustentável).;
Implantação de cisternas para atender as comunidades rurais;
Implantação de Projetos de Arborização e Paisagismo do Município;
Realizar Projetos de Educação Ambiental na Rede Municipal de Educação de São Joaquim (palestras temáticas sobre ciclo da água, lixo urbano, reciclagem, coleta seletiva, efeito estufa, aquecimento global e outros.).
Implantação de pavimentação de estradas vicinais e construção de passagens molhadas, visando melhor acessibilidade de todos que trafegam pelas estradas rurais.
EIXO 7 – SEGURANÇA PÚBLICA
Ampliar as ações de segurança com reforço na parceria com as forças policiais, investimentos em iluminação pública, monitoramento e projetos de prevenção, garantindo mais tranquilidade e proteção para os cidadãos.
Implantar o programa monitora São Joaquim que contará com instalação de câmeras de monitoramento que serão colocadas em pontos estratégicos da cidade e monitorado por uma equipe de vigilância em parceria com a Guarda Municipal;
Implantar o programa patrulha rural que tem como objetivo a aproximação com a comunidade agrícola/rural, para aperfeiçoar o policiamento e a guarda municipal contra a prática de crimes contra a vida, patrimônio, roubos, entre outros, além de apoiar o policiamento ordinário na sede do município.
Manutenção da sede da guarda e da frota de veículos e motos da Guarda Municipal para intensificar as rondas diárias e segurança dos munícipes;
Ampliar o efetivo da Guarda Civil Municipal;
Instalar Câmeras de segurança nos prédios públicos do Município.
EIXO 8 – DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Promover políticas de inclusão e proteção social, apoiando famílias em situação de vulnerabilidade, fortalecendo programas de assistência, ampliando oportunidades de geração de renda e garantindo dignidade a todos cidadãos.
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Priorizar ações descentralizadas do Programa Bolsa Família para a zona rural e zona urbana, com o objetivo de levar informações e benefícios do Programa Bolsa Família e outros, para as comunidades, facilitando a inscrição de novos cadastros, atualização cadastral e desbloqueio de cartão, considerando o elevado número de beneficiários do Programa Bolsa Família em áreas de difícil acesso, além de estarem distantes da sede de atendimento que fica na zona urbana do nosso município.
Ampliação de ações intersetoriais e palestras com os demais equipamentos vinculados a Secretaria de Desenvolvimento Social e Mulher e outras secretarias.
Fortalecer atendimento descentralizado do Programa Bolsa Família em comunidades da Zona Rural como, Monte Alegre, Várzea Fresca, Goiabeira, Terra Preta e Cajueiro.
Promover a realização de oficinas e cursos profissionalizantes, para os beneficiários do Programa Bolsa Família, com o intuito de ofertar a promoção e geração de emprego e renda.
CRAS
Aprimoramento das ações descentralizadas de atendimentos e orientações à população da zona rural e urbana em parceria com os demais equipamentos vinculados a Secretaria de Desenvolvimento Social e Mulher e outras secretarias.
Ofertar encontros de grupos de usuários do PAIF, com o objetivo de fortalecer os vínculos e promover ressocialização social.
Consolidar o apoio técnico social aos programas e serviços, vinculados a Secretaria de Desenvolvimento Social e Mulher.
Garantir a concessão de benefícios eventuais, para as famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Requalificar e ampliar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS);
CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
Fortalecimento da oferta de oficinas de atividade esportiva, música e artes, para usuários do SCFV, com o objetivo de potencializar convivência desses grupos, buscando o desenvolvimento social e identificando potenciais.
Ampliar os grupos de crianças e adolescentes do SCFV através de formação de grupos temáticos e de resgate social.
Potencializar a política de atenção ao Idoso, através do SCFV, garantindo o atendimento psicossocial, vivência de grupos, atividades manuais, laborais, lazer e entretenimento, buscando sempre uma atenção especial para os grupos de idosos.
Garantir e fortalecer a Orquestra de Violinos, Grupos de Quadrilhas e apresentações culturais e artísticas do SCFV.
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Fomentar o Programa no município, com intuito de fortalecer as ações vinculadas a este Programa.
Acompanhamento da maioria das crianças cadastradas no programa ofertando por meio de monitoramento o acompanhamento do desenvolvimento de habilidades de coordenação motora.
Promover encontros descentralizados, para os grupos de mães e gestantes acompanhadas pelo Programa, com o objetivo de fortalecer a primeira infância.
CREAS
Fomentar as ações desenvolvidas no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, assim como, desenvolver ações em parceria com a rede pública municipal de ensino, com palestras e rodas de debates nas Escolas.
Priorizar o atendimento e ações vinculados a política de atenção ao idoso, com o intuito de prevenir o abandono e abuso com violação de direitos.
Fortalecer a parceria com a coordenadoria da mulher em ações de prevenção e combate a violência contra a mulher no âmbito municipal.
Ampliação das ações de MSE/LA, nas escolas da rede pública do município. Garantir os atendimentos e acompanhamentos de casos com o conselho tutelar.
FORTALECER A POLÍTICA PARA MULHERES
Fortalecimento do espaço “Casa da Mulher Empreendedora” destinado ao fortalecimento das políticas voltadas para as mulheres, proporcionando através de cursos profissionalizantes, oficinas e palestras o crescimento profissional, empreendedorismo e independência financeira.
Elaboração de projetos sociais, voltados para atenção à mulher. Fortalecimento do Conselho da Mulher.
Promover espaços para amostragem e venda de produtos produzidos pelas mulheres empreendedoras, com o objetivo de divulgar e incentivar a geração de renda local.
Garantir o espaço adequado para funcionamento da Coordenadoria da Mulher;
FORTALECER A COZINHA COMUNITÁRIA
Fortalecimento do serviço ofertado, através da “Cozinha Comunitária“, proporcionando e garantindo a oferta e acesso a uma refeição saudável e adequada para os usuários cadastrados no Programa e que estão em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional.
Apoiar a inclusão social produtiva, fortalecimento da ação coletiva e da identidade dos usuários, através da “Horta Comunitária “por meio de ações de educação alimentar e nutricional.
IDOSOS
Manutenção do Centro de Convivência do Idoso visando priorizar um melhor acolhimento aos idosos, melhor comodidade e possibilitar melhor qualidade de vida.
EIXO 9 – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Aprimorar a gestão pública com transparência, eficiência e responsabilidade fiscal, garantindo o equilíbrio das contas, a modernização dos serviços e a valorização do servidor, de forma a atender melhor as demandas da população.
Promover o aperfeiçoamento profissional do quadro funcional do município;
Dar maior eficiência e efetividade na gestão de gastos públicos, racionalizando os procedimentos e o custeio das atividades;
Monitorar junto a todas as secretarias municipais a execução das metas;
Fortalecer arrecadação tributária municipal;
Fortalecer o Sistema de Controle Interno dando maior transparência e prestando contas da gestão municipal;
Fortalecer o Programa Orçamento Participativo que tem como objetivo atribuir aos cidadãos de São Joaquim uma participação ativa na administração do município no momento da definição das ações governamentais, elegendo as prioridades;
Promover ações de recadastramento imobiliário;
Promover Ações de Governança e Integridade na gestão pública;
Apoiar os microempreendedores do município com capacitações, cursos e seminários, através da sala do empreendedor.
ANEXO II
LEI DO PLANO PLURIANUAL 2026-2029
MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
ANEXO II
LEI DO PLANO PLURIANUAL 2026/2029
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA
Os programas de governo são as unidades básicas do Plano Plurianual, propiciando a organização das ações de tudo o que será feito pela Administração Municipal, quer sejam projetos de investimentos ou execução de atividades continuadas, tendo como objetivo solucionar problemas, carências ou atender demandas da sociedade.
Estão vinculados aos MACRO-OBJETIVOS discriminados no ANEXO I.
PROGRAMAS E AÇÕES
Por meio de diversos demonstrativos, os programas e respectivas ações são discriminados com todos os atributos estabelecidos, organização das ações destinadas aos projetos de investimentos e as atividades de duração continuada, desdobradas nos instrumentos de programação orçamentária, projetos e atividades, com valores e fontes de recursos para cada exercício.
DEMONSTRATIVOS DO PLANO PLURIANUAL
A seguir os anexos e demonstrativos de planejamento e orçamento que integram o Plano Plurianual 2026/2029, elaborados de acordo com a legislação vigente e compatíveis com as disposições da lei de diretrizes orçamentárias e com os anexos e demonstrativos da lei orçamentária anual/2026.